O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.
De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.
Assinale:
MinC•
Com relação aos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.
MinC•
O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que
MinC•
O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:
MinC•
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:
MinC•
Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:
MinC•
O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,
MinC•
Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.
Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho
Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho
Segundo Heloísa Bellotto, "a organização da memória é posterior ao acontecimento. (...) a memória não é história, mas um substrato bruto, constituído por documentos e outros elementos dispersos." (Bellotto, H. Arquivos Permanentes - Tratamento Documental, FGV, 2005)
De acordo com a autora, a memória é:
I. gerada por dados concretos, interpretados e descritos pelo arquivista;
II. um conjunto de informações e/ou documentos, orgânicos ou não;
III. uma análise crítico-interpretativa e dinâmica.
Assinale:
A probabilidade de uma tentativa ser bem-sucedida é 1/3. Qual é a probabilidade de, em três tentativas independentes, haver pelo menos uma bem-sucedida?
MinC•
Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:
MinC•
Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:
Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legal em relação às hipóteses contempladas como obrigatoriamente destinatárias do âmbito de sua incidência pela Lei n.º 8.666/1993, no que se refere às suas atividades executivas.
MinC•
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.
MinC•
O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:
Os tipos mais comuns de doenças cardiovasculares são o ataque cardíaco ou coronariopatia, apoplexia ou acidente vascular cerebral e doenças hipertensivas. Entre os fatores de risco associados à coronariopatia, destacam-se três grandes fatores, quais sejam, a hipertensão, os altos níveis sanguíneos de colesterol e:
Dentre as várias limitações à atividade administrativa impostas pela LRF, encontra-se a que veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito" (art. 42). Estas obrigações, denominadas "restos a pagar", têm como raízes a organização da atividade financeira do Estado em ciclos e a impossibilidade do cumprimento de determinadas despesas dentro de um ciclo. Em relação a restos a pagar, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Restos a pagar são somente as despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.
I. No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III. Na inscrição de restos a pagar, as despesas processadas são distinguidas das não processadas.
I. Restos a pagar são somente as despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.
I. No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III. Na inscrição de restos a pagar, as despesas processadas são distinguidas das não processadas.
Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a opção que corresponde à sequência correta:
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a opção que corresponde à sequência correta:
Assinale a assertiva correta:
MinC•
A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)