Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.
Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
A respeito de projetos de irrigação, operação e manutenção de perímetros irrigados, julgue o item subsecutivo.
No projeto de um sistema de irrigação, é necessário estimar a lâmina líquida correspondente à quantidade de água (em altura) disponível no solo e que será realmente utilizada pela planta.
Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.
Na abordagem de execução de projetos denominada ágil, muito utilizada para desenvolvimento de softwares, sprints são intervalos de tempo para a execução incremental do projeto que produzem entregas parciais.
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,
Nesse caso,
Julgue o item seguinte, relativos a juros, taxas de juros e rendas uniformes e variáveis.
Situação hipotética: Paulo aplicou R$ 20.000 em determinado investimento e resgatou o total dois anos depois. O juro real recebido por Paulo no período foi de 30% e o valor resgatado foi de R$ 31.200. Assertiva: Nessa situação, a inflação acumulada no período foi inferior a 15%.
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
As lojas A e B, pertencentes a uma mesma rede, estão localizadas em cidades de um mesmo estado. Na loja A, situada na capital do estado, as mercadorias armazenadas permanecem por pouco tempo no almoxarifado, por isso a quantidade do estoque é menor do que a da loja B. Na loja B, que fica no interior, são crescentes as reclamações de clientes sobre a falta de mercadorias, razão pela qual o proprietário planeja aumentar o nível de serviço. As duas lojas possuem o mesmo volume e perfil de vendas.
Considerando essas informações e os múltiplos aspectos relacionados à gestão de estoques, julgue o item a seguir. A utilização do sistema just in time não constitui opção a ser considerada para a loja B reduzir custos de armazenagem e atender às demandas dos clientes.
O desejo por igualdade em nossos dias, ensejado pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da modernidade, segundo Axel Honneth, advém de uma busca por autorrespeito. Para Honneth, houve uma conversão de demandas por distribuição igualitária em demandas por mais dignidade e respeito. O autor descreve o campo de ação social como o lócus marcado pela permanente luta entre os sujeitos por conservação e reconhecimento. O conflito, diz ele, força os sujeitos a se reconhecerem mutuamente e impulsiona a criação de uma rede normativa. Quer dizer, o estabelecimento da figura do sujeito de direitos constitui um mínimo necessário para a perpetuação da sociedade, porque é pelo respeito mútuo de suas pretensões legítimas que as pessoas conseguem se relacionar socialmente. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha teria o papel de assegurar o reconhecimento das mulheres em situação de violências (incluída a psicológica) pelo direito; afinal, é constatando as obrigações que temos diante do direito alheio que chegamos a uma compreensão de cada um(a) de nós com os sujeitos de direitos. De acordo com Honneth, as demandas por direitos — como aqueles que se referem à igualdade de gênero ou relacionados à orientação sexual —, advindas de um reconhecimento anteriormente denegado, criam conflitos práticos indispensáveis para a mobilidade social.
Isadora Vier Machado. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O desejo de igualdade entre os indivíduos, manifesto a partir da criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, impulsionou a busca por autorrespeito.
De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
A respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.
O Brasil, como República Federativa, possui forma de Estado que prevê a descentralização do poder. Essa configuração constitucional reflete nas competências legislativas e administrativas ambientais. Com relação a essas informações, assinale a opção correta.
À luz da doutrina e da jurisprudência, assinale a opção correta acerca de atos administrativos.