Questões de Concursos
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Nada por aqui
Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.
Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.
A duração prolongada, abusiva e não-razoável do processo penal, embora gere transtorno à vida do acusado, não chega a atingir qualquer norma constitucional.
No planejamento estratégico de unidades de informação, a análise
do ambiente interno e do ambiente externo possibilita o
conhecimento e o monitoramento das potencialidades e
tendências do mercado e das condições de desempenho da
unidade de informação. Acerca de pontos fortes, pontos fracos,
oportunidades e ameaças relacionados à análise ambiental dessas
unidades, julgue os itens seguintes.
São considerados pontos fracos as situações do ambiente externo que podem trazer algum tipo de prejuízo ou malefício à unidade de informação.
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos, e individuais dos cidadãos, e que tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias, nessa hipótese, a Constituição Y será uma constituição flexível.
Segundo a abordagem que adotam, os estudos de usuários
caracterizam-se como centrados no sistema, centrados no
indivíduo, quantitativos e qualitativos. Acerca desses estudos e
dos métodos utilizados para coleta de dados, julgue os próximos
itens.
Tendo em vista um estudo longitudinal acerca do usuário, a aplicação do diário como instrumento de coleta de dados é considerada mais adequada que entrevistas e questionários.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
O AutoCAD, um dos software de CAD mais difundidos para o
desenvolvimento de projetos de arquitetura, baseia-se em um
sistema vetorial que permite o desenvolvimento de desenhos bi
e tridimensionais. Com relação ao AutoCAD, julgue os itens
subseqüentes.
O ambiente denominado Model Space refere-se à área de trabalho destinada à organização do arquivo de desenho para impressão final. Uma das vantagens desse recurso é permitir que, em uma mesma prancha de desenho, constem desenhos bi e tridimensionais.
Acerca dos princípios fundamentais de contabilidade e
divulgação das demonstrações contábeis, julgue os
seguintes itens.
Ocorrendo o registro dos ajustes a valor de mercado dos ativos advindos de operações de longo prazo, o princípio do registro pelo valor original não será obedecido.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.
O Ministério da Saúde firmou convênio com uma
instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde
pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de
uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme
esse convênio, a referida instituição teria o encargo de,
utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e
disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo
menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa
instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na
reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de
equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer
nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da
recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à
baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa
constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeuprovisoriamente o alvará de funcionamento da referida
UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual
impugnação no prazo legal.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos,
dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da
Lei n.º 8.429/1992.
O alvará de funcionamento emitido inicialmente é considerado como ato vinculado e não, discricionário.
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após
detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando
multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era
cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que
a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal.
Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria
realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para
poder recorrer.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue
os itens de 81 a 90.
O ato praticado por João goza de presunção de legitimidade e executoriedade.
Quanto à configuração de placa de rede de estações de trabalho em sistemas Windows XP, julgue os itens que se seguem.
O suporte ao protocolo TCP/IP é nativo no Windows 2003. Isso significa que qualquer placa de rede funciona nesse tipo de sistema operacional.
A respeito dos estilos de liderança democrático, autocrático e
liberal, julgue os itens subseqüentes
Na liderança autocrática, a equipe toma decisões com a assistência e a participação do líder.
O armazenamento e a recuperação de grandes quantidades de dados é um trabalho importante e muito explorado em um sistema gerenciador de banco de dados (SGBD). Com relação aos conceitos que envolvem esse sistema, julgue os itens que se seguem.
As características do atributo CEP - numérico, seqüencial e não repetido - permitem utilizá-lo como chave primária em um banco de dados destinado ao cadastro de clientes de uma loja.
Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.
Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, julgue os itens abaixo.
A legislação descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Atualmente, o usuário de drogas será isento da aplicação de pena e submetido a tratamento para recuperação e reinserção social.
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.