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No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
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No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.
A Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) é competente para julgar o crime de homicídio, porque José é militar das Forças Armadas.
Considerando que produtos de uso corriqueiro, tais como
maquiagem, podem desencadear reações alérgicas severas e até
mesmo choque anafilático, julgue o item que se segue, referente
às reações alérgicas.
Durante a anafilaxia, o uso de betabloqueadores, bloqueadores dos canais de sódio ou bloqueadores de canais de cálcio diminui a resposta terapêutica às doses usuais de epinefrina.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.
Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília (UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acerca da administração de materiais e de sua aplicação no setor público, julgue os itens seguintes.
No âmbito da administração pública, a aplicação de um sistema de classificação de materiais é facultativa.
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos itens.
É atribuição da fiscalização da obra liberar a execução da concretagem de peças de concreto, após conferir as dimensões, os alinhamentos, os prumos, as condições de travamento, vedação e limpeza das fôrmas e do cimbramento, além do posicionamento e das bitolas das armaduras, dos eletrodutos, da passagem de dutos e demais instalações.
Considerando que, no projeto de um condomínio vertical localizado
em área desprovida de rede pública coletora de esgoto, esteja
previsto o uso de um sistema de tanque séptico, julgue os seguintes
itens, a respeito das recomendações técnicas apropriadas a esse
sistema de tratamento de efluentes sanitários.
Acima dos tanques sépticos é tecnicamente apropriada a instalação de um pomar, por exemplo, como composição paisagística do condomínio, aproveitando-se, assim, os nutrientes disponíveis nos efluentes sanitários.
Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.
Toda alteração contratual, como prorrogação, aditamento ou modificação de objetivo, que envolva obras ou prestação de serviços de engenharia obriga o responsável técnico à emissão de uma anotação de responsabilidade técnica (ART) complementar, vinculada à ART original.
À luz dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e segundo a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal assegura a concessão do mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, na linha da jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa Corte pode e tem competência para determinar que o Poder Legislativo legisle, apontando e recomendando a norma a ser complementada.
No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.
Para o registro do código de classificação nos documentos em suporte papel do STM, deve ser utilizada caneta esferográfica, pois esta não danifica as fibras do papel.
Com relação aos instrumentos do mix da comunicação nas
organizações, julgue os itens seguintes.
Relações públicas, jornalismo, assessoria de imprensa, marketing social, marketing cultural, publicidade e editoração são instrumentos de comunicação institucional.
Em relação à saúde da mulher, julgue os itens seguintes.
A transmissão do papiloma vírus humano (HPV) dá-se por contato direto com a pele infectada. Os HPVs genitais são transmitidos por meio das relações sexuais, podendo causar lesões na vagina, no colo do útero e no ânus. A vacina quadrivalente liberada para comercialização previne contra todos os tipos de HPV.
No que se refere à gestão de unidades, serviços e sistemas de
informação, julgue os itens que se seguem.
Pessoas podem ser consideradas um tipo de recurso nos sistemas de informação. Nesse sentido, podem ser divididas em especialistas analistas de sistemas, web designers, bibliotecários ou arquivistas e usuários finais.
Uma mulher de 44 anos de idade foi atendida em serviço
de pronto atendimento, queixando-se de vertigem rotatória,
mal-estar, sudorese fria e náusea iniciada havia um dia, com
períodos fugazes de exacerbação dos sintomas. Referiu várias crises
de labirintite nos três últimos anos, sem melhora com o uso de
medicações antivertiginosas habituais. Havia cinco meses,
vivenciou situações estressantes tanto no trabalho quanto em sua
vida pessoal, o que lhe causou hipoacusia progressiva à esquerda.
No exame clínico, observou-se nistagmo horizontal e o teste de
Romberg não foi conclusivo, embora tenha apresentado certo grau
de desequilíbrio.
Com base no caso clínico acima, julgue o item a seguir.
Caso o diagnóstico dessa servidora configure doença de Menière, deve-se orientá-la a que evite a ingestão de alimentos ricos em cafeína, de carboidratos com alto índice glicêmico e a prática de jejum prolongado. Essas recomendações não têm impacto tão importante no desencadeamento de outras vestibulopatias.
Julgue os itens subsecutivos, com referência a comunicação e
linguagem.
O discurso retórico é voltado para versões ou interpretações da realidade, característica que o distingue do discurso informativo, voltado essencialmente para os fatos. Essa diferença permite a quem recebe uma mensagem jornalística distinguir, por exemplo, um editorial de uma matéria factual.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
No estudo preliminar do canteiro de obras, ainda na fase de planejamento, diversos aspectos de vital importância devem ser considerados. Com relação ao canteiro de obras, julgue os itens subsecutivos.
Objetos pesados ou volumosos depositados em pavimentos superiores podem ser removidos mediante o lançamento em queda livre, desde que a área de despejo esteja cercada e sinalizada, e a altura de despejo não supere três pavimentos.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Pareceres acerca de cenários macroeconômicos, geralmente, dizem
respeito a análises de incrementos na renda e no produto da
economia devido a variações nos consumos público (G) e privado
(C), nos investimentos ( I ), nas exportações (X) e nas importações
(M). Com referência a essas informações e considerando uma
função consumo julgue os itens seguintes, relativos C= 10 + 0, 8 y,
julgue os itens seguintes , relativos ao nível de equilíbrio da renda e do produto.
Caso haja uma economia na qual seja consumido tudo o que se produz, a renda y de equilíbrio será igual a 100.
Se, em determinada fábrica, 10% das peças produzidas são
defeituosas, então, para fins de controle de qualidade, uma
distribuição binomial negativa deve ser usada na situação em que
se deseje, em uma amostra aleatória simples com reposição, obter a probabilidade de a terceira peça defeituosa ocorrer na décima retirada.