O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Quinze alunos comeram somente cachorro-quente.

A memória EEPROM, tipo de memória ROM, pode ser programada e desprogramada por meio de raios ultravioleta.

Do ponto de vista da abrangência da atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, consideram-se entidades supervisionadas pela administração indireta federal as organizações sociais regidas por contrato de gestão.

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa deve ser disponibilizado pelos entes da Federação a qualquer pessoa física ou jurídica.

A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.

É correto afirmar que, geralmente, o documento eletrônico é um documento de arquivo.

Se a administração de um tribunal resolvesse editar portaria que atendesse a determinação constante no Título V do seu Regimento Interno, que trata da Galeria dos Presidentes, o texto abaixo estaria adequado, pois atende às normas de redação oficial e está gramaticalmente correto.
RESOLVE
DESIGNAR, João de Sousa Dias para compor COMISSÃO que efetuará estudos de fotografias e após, apresentará Projeto de AFIXAÇÃO de fotos presidenciais para integrar o espaço da Galeria dos Presidentes.

Comparada aos pares trançados, a fibra óptica tem maior banda passante e imunidade à interferência eletromagnética, contudo, seu custo é mais elevado.

A difusão dos arquivos concretiza-se por meio da promoção de eventos como exposições, palestras e visitas guiadas, que têm como público-alvo o cidadão.

A onda U pode ter sua gênese atribuída à repolarização tardia das fibras de Purkinje, à repolarização demorada dos músculos papilares e aos potenciais residuais tardios do septo.

uma empresa de médio porte.

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

Considere que, para verificar a existência eventual de passivos omitidos no balanço de encerramento do exercício, em dezembro, o auditor tenha resolvido examinar os pagamentos lançados após essa data. Sabendo-se que as compras são efetuadas com prazo de noventa dias, deve, então, o auditor testar os pagamentos realizados entre janeiro e março.

Para a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos, criou-se o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem por objetivos a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivos exclusivamente públicos, sem se estender aos arquivos privados.