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Q223387•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

O trabalho voluntário, prestado por pessoa física, à luz da disciplina legal,

é vedado em favor do Estado.

é permitido em favor do Estado, salvo em funções objeto de cargos de carreira profissional,

é previsto em favor de entidade pública de qualquer natureza.

é vedado, no âmbito estatal, para as entidades autárquicas e fundacionais.

é previsto para situações de emergência exaustivamente relacionadas.

Q226996•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Atente as seguintes afirmações: I. Em caso de eventual conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho. prevalecerão sempre as condições estabelecidas neste último, por expressa disposição legal. II. As convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do Direito do Trabalho, e contra as condições neles estabelecidas não prevalece, ex vi legis, a autonomia da vontade na negociação individual entre empregado e empregador. III. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estabelecidas em sentença normativa incorporam-se aos contratos individuais de trabalho apenas no período de vigência daquela.

São verdadeiras apenas as afirmações I e II.

E verdadeira apenas a afirmação I.

São verdadeiras apenas as afirmações I e III.

E verdadeira apenas a afirmação lil.

São verdadeiras apenas as afirmações II e III.

Q226238•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Alguns empregados de uma sociedade anônima constituem uma associação com fins não econômicos, cobrando dos associados uma taxa pela prestação de determinados serviços. Em tal caso, pode-se afirmar que

embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta.

o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços.

o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro.

os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados.

tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil.

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Questões de Concursos do órgão PGE RS com Gabarito (Comentado)

Q223387•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
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Procurador do Estado

O trabalho voluntário, prestado por pessoa física, à luz da disciplina legal,

é vedado em favor do Estado.

é permitido em favor do Estado, salvo em funções objeto de cargos de carreira profissional,

é previsto em favor de entidade pública de qualquer natureza.

é vedado, no âmbito estatal, para as entidades autárquicas e fundacionais.

é previsto para situações de emergência exaustivamente relacionadas.

Q226996•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
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Procurador do Estado

São verdadeiras apenas as afirmações I e II.

E verdadeira apenas a afirmação I.

São verdadeiras apenas as afirmações I e III.

E verdadeira apenas a afirmação lil.

São verdadeiras apenas as afirmações II e III.

Q226238•
Direito Empresarial e Comercial•
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Procurador do Estado

embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta.

o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços.

o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro.

os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados.

tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil.

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Direito Processual do Trabalho•
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Q226996•
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Direito Empresarial e Comercial•
PGE RS•
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Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
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Q226996•
Direito Processual do Trabalho•
PGE RS•
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Procurador do Estado

Q226238•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE RS•
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Procurador do Estado

Q226844•
Direito Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223654•
Direito Tributário•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q227154•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q225642•
Direito Processual do Trabalho•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223372•
Direito Constitucional•
PGE RS•
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Procurador do Estado

Q223914•
Direito Empresarial e Comercial•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224686•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q225371•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224766•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224103•
Direito Processual Penal•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224863•
Direito Processual Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q222373•
Direito Tributário•
PGE RS•
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Procurador do Estado

Q225987•
Direito Processual Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223343•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224132•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q227615•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q221520•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223387•Direito Processual do Trabalho•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226996•Direito Processual do Trabalho•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226238•Direito Empresarial e Comercial•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q223387•Direito Processual do Trabalho•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226996•Direito Processual do Trabalho•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226238•Direito Empresarial e Comercial•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226844•Direito Civil•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q223654•Direito Tributário•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q227154•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q225642•Direito Processual do Trabalho•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

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Q223914•Direito Empresarial e Comercial•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q224686•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q225371•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

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Q224103•Direito Processual Penal•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

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