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Nada por aqui
A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão
Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.
A Lei de Licitações dispõe que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem cumprir, seqüencialmente, as seguintes exigências: apresentação de projeto básico, de projeto executivo, que pode ser desenvolvido concomitantemente à execução das obras ou à prestação dos serviços, quando autorizado pela administração, bem como a execução das obras e serviços.
O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.
Os atos danosos a terceiros praticados por servidor público, no exercício da função, geram a responsabilidade da administração pública, sendo, no entanto, incompatível com o atual sistema legal o direito de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa.
Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos naturalizados.
Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.
A legislação vigente exige a realização de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não gozando de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.
Consiste em censura a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, que pode, ainda, dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, encaminhar o expediente à comissão permanente de processo disciplinar do órgão, quando existir, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.
É vedada a participação, em uma mesma licitação, de empresa consorciada em mais de um consórcio concorrente.
No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.
O uso de vestimentas adequadas ao exercício da função pública é assunto que dispensa determinações pelo referido código de ética.
Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,
Acerca da contabilização dos eventos de uma empresa comercial, julgue os itens seguintes.
O registro da venda de mercadorias à vista, considerando o inventário periódico, ocasiona débito no resultado e crédito no estoque de mercadorias, além de débito no disponível e crédito na conta de receita de vendas.
Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.
Define-se como empresa pública toda entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.
Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
A União pode estabelecer contrato com empresas estatais ou privadas para realizar atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.
A investidura do cargo público ocorre com o provimento.
O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
A gestão matricial de governo pressupõe o alinhamento entre programas governamentais e as respectivas organizações implementadoras. Esse alinhamento pode ser horizontal, quando se alinham as diversas organizações que implementam determinado programa, ou vertical, quando são alinhados os programas sob a responsabilidade de cada organização.
No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade, entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade "concurso", a de