A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.
Os livros contábeis obrigatórios, ainda que apresentados em formato digital, devem ser mantidos pela empresa impressos e encadernados em forma de livro.
Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Eventual distribuição da riqueza obtida pela entidade aos proprietários pode ser observada na demonstração do resultado do exercício.
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.
A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.
A DDL permite a criação de restrições de integridade referencial entre as tabelas, como, por exemplo, a definição de uma chave estrangeira (foreign key) na tabela SINISTRO referenciando o código da APOLICE.
A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.
A criação de uma view que exiba o total de sinistros por cliente é considerada operação de DML, pois envolve a estrutura lógica do banco.
Julgue o item subsequente, a respeito de ambientes virtualizados, computação em nuvem,Active Directory, autenticação Radius, Nagios e SMTP.
As três funções básicas do protocolo Radius são autenticação, autorização e contabilidade, que operam nas portas UDP 1812 e 1813.
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Uma das estratégias coesivas presentes no segundo parágrafo é o uso de sinônimos para evitar a repetição vocabular, como é o caso do emprego do termo “autenticamente” (penúltimo período), que possui no texto o mesmo sentido de “deliberadamente” (quarto período).
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para a variável aleatória T, se P (D) = P (T < 2) = 0,5, entãoP(T> 2) =0,5.
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.
Ao identificar um erro, ainda que este possa ser corrigido por meio de lançamento de retificação extemporâneo, o contador deve substituir a escrituração contábil em forma digital, mesmo que esta já tenha sido autenticada pelo Sistema Público de Escrituração Digital.
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.
A escrituração contábil pode ser realizada em qualquer idioma, desde que a moeda utilizada seja a moeda corrente nacional.
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Os indicadores de resultado são os mais adequados para a avaliação de políticas públicas, pois eles expressam as transformações finais na realidade pela intervenção pública.
Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.
Nos cálculos dos valores de direitos creditórios que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores, devem ser consideradas as parcelas vencidas e não pagas.
Considerando as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (EAPC) e em plano de seguro de pessoas, julgue o item seguinte, de acordo com as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024.
A cobertura por sobrevivência oferecida por EAPC pode ser do tipo plano gerador de benefício livre, que, ao contrário das demais modalidades, não oferece ao participante a opção de contratar renda vitalícia.
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
O direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, restrições legais supervenientes, desde que compatíveis com a razoabilidade, a proporcionalidade e os fins constitucionais expressos.
Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.
As contas de receitas e despesas são classificadas como contas de resultado, assim como a conta de lucros acumulados.
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