Durante a análise de um processo de autorização de operação de uma nova sociedade seguradora, um analista técnico da SUSEP identificou que o ato de autorização fora praticado por autoridade competente, mas sem a devida motivação formal exigida pela norma interna, tendo sido o erro detectado antes de qualquer prejuízo a terceiros ou lesão ao interesse público.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Eventual distribuição da riqueza obtida pela entidade aos proprietários pode ser observada na demonstração do resultado do exercício.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.


A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.

Certa empresa especializada em seguros de vida privados decidiu modernizar seu sistema de informações com a utilização de um SGBD relacional, padrão SQL. Durante a reestruturação do banco de dados, a equipe de TI definiu um modelo com tabelas tais como CLIENTE, APOLICE, BENEFICIARIO e SINISTRO, com relacionamentos entre si. Um analista da equipe foi designado para realizar operações utilizando linguagens de definição (DDL), manipulação (DML) e consulta (DQL) de dados, com o objetivo de garantir a integridade e a eficiência na gestão de informações da seguradora.

A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.

A DDL permite a criação de restrições de integridade referencial entre as tabelas, como, por exemplo, a definição de uma chave estrangeira (foreign key) na tabela SINISTRO referenciando o código da APOLICE.

Certa empresa especializada em seguros de vida privados decidiu modernizar seu sistema de informações com a utilização de um SGBD relacional, padrão SQL. Durante a reestruturação do banco de dados, a equipe de TI definiu um modelo com tabelas tais como CLIENTE, APOLICE, BENEFICIARIO e SINISTRO, com relacionamentos entre si. Um analista da equipe foi designado para realizar operações utilizando linguagens de definição (DDL), manipulação (DML) e consulta (DQL) de dados, com o objetivo de garantir a integridade e a eficiência na gestão de informações da seguradora.

A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.

A criação de uma view que exiba o total de sinistros por cliente é considerada operação de DML, pois envolve a estrutura lógica do banco.

Julgue o item subsequente, a respeito de ambientes virtualizados, computação em nuvem,Active Directory, autenticação Radius, Nagios e SMTP.

As três funções básicas do protocolo Radius são autenticação, autorização e contabilidade, que operam nas portas UDP 1812 e 1813.

Creio que, em geral, deixando de lado a opinião dos especialistas, damos demasiada importância à opinião dos outros, tanto em assuntos cruciais quanto em assuntos de pequena monta. A regra básica é que uma pessoa deve respeitar a opinião pública apenas o suficiente para não morrer de fome nem ir para a cadeia. Tudo o que passar desse ponto significa submeter-se voluntariamente a uma tirania desnecessária, e, possivelmente, isso é o que acaba interferindo na própria felicidade.

Examinemos, por exemplo, a questão de como as pessoas gastam seu dinheiro. Elas o gastam naquilo que não satisfaz seus gostos pessoais, simplesmente porque acreditam que o respeito dos vizinhos depende de terem carro ou de abrirem suas residências para jantares. Na verdade, uma pessoa que possa claramente comprar um carro, mas que prefira gastar o dinheiro em viagens ou numa boa biblioteca, acabará sendo muito mais respeitada do que se houvesse feito exatamente como todas as outras. Não há sentido em zombar deliberadamente da opinião pública; isso é admitir seu domínio, ainda que às avessas. Mas ser autenticamente indiferente a ela é uma força e uma fonte de felicidade. E uma sociedade de homens e mulheres que não se submetem demasiadamente aos convencionalismos é mais interessante do que uma sociedade em que todos se comportam da mesma maneira.

Bertrand Russell. A conquista da felicidade. Tradução: Luiz Guerra. 5. ed.
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2017 (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Uma das estratégias coesivas presentes no segundo parágrafo é o uso de sinônimos para evitar a repetição vocabular, como é o caso do emprego do termo “autenticamente” (penúltimo período), que possui no texto o mesmo sentido de “deliberadamente” (quarto período).

A partir do perfil de sinistros em determinado tipo de apólices de automóveis, um analista categorizou os eventos em: sinistro com culpa (A); sinistro sem culpa (B); e ausência de sinistro (C). Além disso, ele considerou a variável aleatória contínua T, que representa o tempo de habilitação do condutor (em anos), e definiu o evento tempo de habilitação inferior a 2 anos como D.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para a variável aleatória T, se P (D) = P (T < 2) = 0,5, entãoP(T> 2) =0,5.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Ao identificar um erro, ainda que este possa ser corrigido por meio de lançamento de retificação extemporâneo, o contador deve substituir a escrituração contábil em forma digital, mesmo que esta já tenha sido autenticada pelo Sistema Público de Escrituração Digital.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.

No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Os indicadores de resultado são os mais adequados para a avaliação de políticas públicas, pois eles expressam as transformações finais na realidade pela intervenção pública.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

Nos cálculos dos valores de direitos creditórios que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores, devem ser consideradas as parcelas vencidas e não pagas.

Considerando as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (EAPC) e em plano de seguro de pessoas, julgue o item seguinte, de acordo com as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024.

A cobertura por sobrevivência oferecida por EAPC pode ser do tipo plano gerador de benefício livre, que, ao contrário das demais modalidades, não oferece ao participante a opção de contratar renda vitalícia.

Manejo irregular de fondos y escándalo por cohecho.
El ex gobernador de Corrientes, Raúl “Tato” Romero Feris, fue condenado a cinco años de prisión e inhabilitación perpetua para ejercer cargos públicos. Es porque la Justicia lo encontró responsable del delito de peculado durante su gestión como intendente. La misma pena recibió el ex secretario de Economía de la Municipalidad de Corrientes, Andrés Zidianakis. La denuncia, realizada en su momento por un interventor municipal, estaba basada en el cobro en 1997 de 400 mil pesos que estaban destinados a pavimentar calles, pero las obras nunca se realizaron y el dinero se esfumó, aunque Zidianakis aseguró en el juicio que personalmente y en efectivo se lo entregó en propias manos a Romero Feris.
La querella y la fiscalía habían solicitado siete años de prisión para el ex hombre fuerte de Corrientes y seis para el ex secretario de Economía. Fueron condenados además a devolver de manera solidaria los 400 mil pesos a la comuna.
Por otro lado, la causa por las coimas en el Senado para lograr la sanción de la ley de Reforma Laboral en abril del 2000 recibió ayer un impulso importante cuando la Cámara Federal porteña confirmó los procesamientos por cohecho del ex secretario de Inteligencia Fernando de Santibañes, del ex ministro de Trabajo Alberto Flamarique, del arrepentido Mario Pontaquarto, del ex presidente provisional del Senado José Genoud (UCR) y de los ex senadores peronistas Emilio Cantarero, Alberto Tell, Remo Costanzo, Augusto Alasino y Ricardo Branda.
Los camaristas Martín Irurzun y Horacio Vigliani desplegaron numerosas y fuertes críticas contra la investigación. Dieron por acreditada la existencia de las coimas, que —concluyeron— pagaron funcionarios de la Alianza y recibieron senadores justicialistas y radicales. Sin embargo, consideraron que no hay pruebas suficientes como para establecer que ese dinero salió de la Secretaría de Inteligencia.
Clarín, Argentina, 22.12.05
En el contexto del texto, la palabra “querella” tiene el sentido de:

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.


Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.


O direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, restrições legais supervenientes, desde que compatíveis com a razoabilidade, a proporcionalidade e os fins constitucionais expressos.

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