Julgue os itens seguintes, relacionados a tecnologia de informática.

Criptografia é a técnica de converter uma mensagem ou mesmo um arquivo utilizando um código secreto. Com o propósito de segurança, as informações submetidas a essa técnica não podem ser utilizadas ou lidas até serem decodificadas.

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,

se o veto for apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de quinze dias a contar de seu recebimento, ele só poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores.

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102. Considere que determinada autoridade policial, no exercício do cargo, foi vítima de desacato, o que deu ensejo a instauração de procedimento policial e o posterior encaminhamento ao juiz competente. Nessa situação, caso a autoridade policial, vítima do desacato, não representar judicialmente contra o autor do delito, decairá do direito de representação findo o prazo de seis meses, contados do dia em que veio a saber quem é o autor do delito.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável, foi preso em flagrante pela prática de roubo, tendo a autoridade policial relatado e encaminhado os autos do inquérito ao Poder Judiciário no prazo de 8 dias. Recebido o inquérito pelo Ministério Público, seu representante determinou a devolução à delegacia de origem, requisitando a realização de novas diligências. Nessa situação, João permanecerá preso e à disposição da justiça até a conclusão das novas diligências.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.

Na válvula mitral em pára-quedas deveremos pensar em:

Visando à promoção da saúde e à integridade do trabalhador, a lei criou os serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT). Julgue os próximos itens, que tratam desse tema.

Não existe NR que trate do trabalho rural.

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.

Com relação às complicações da ressuscitação cardíaca, é mais freqüente a ruptura de:

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Considere que um fazendeiro, nos limites de sua propriedade rural, abata espécime da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão competente, visando proteger seu rebanho da ação predatória do animal. Nessa situação, o fato é atípico, pois a legislação ambiental expressamente prevê essa excludente.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 13 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 13 e 18 anos de idade.

De acordo com a Lei nº 1.588, de 30/06/2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), com redação dada pela Lei nº 1.861, de 06/12/2007, é VEDADA a evolução funcional do profissional da saúde que, no período avaliado, estiver nas seguintes situações:

I mais de três faltas injustificadas;

II estágio probatório;

III cumprimento da pena decorrente de processo disciplinar ou criminal.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) situação(ões)

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

É atribuição do perito descrever minuciosamente, nos laudos periciais, o que encontrar, bem como responder aos quesitos formulados pelas autoridades. É defeso à parte aceitar ou negar a indicação do perito oficial, caso seja de seu interesse, no entanto não poderá indicar o perito para a realização da perícia.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, legalmente habilitado, deu causa a um grave acidente automobilístico em razão de estar desenvolvendo velocidade acima da permitida para a via. Em conseqüência do acidente, resultaram gravemente feridas duas pessoas, as quais foram imediatamente levados ao hospital. Roberto, condutor do veículo supostamente causador do acidente, permaneceu no local no aguardo das providências policiais pertinentes, entre as quais o exame pericial. Todavia, antes da chegada da polícia, amassou, propositalmente, o seu veículo em outra parte, para forjar nova versão quanto à dinâmica do evento, o que, no entanto, foi detectado pelos peritos. Nessa situação, a conduta de Roberto, além do crime de trânsito correspondente às lesões experimentadas pelas vítimas, caracteriza crime de inovação artificiosa de trânsito.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o Ministério Público a oferecer a denúncia. Nesse sentido, é correto afirmar que a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, pois a ação penal e seu curso dependem de seu exclusivo interesse.

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