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A Constituição Federal estabeleceu que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Analisando esse preceito, podese dizer que
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A Constituição Federal estabeleceu que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Analisando esse preceito, podese dizer que
No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
Acerca dos relés de bloqueio (também conhecidos como relés 86), utilizados na proteção de sistemas elétricos de potência, julgue os próximos itens.
Uma vez acionado, o relé de bloqueio trava o fechamento do disjuntor, sendo o seu rearmamento possível somente com a intervenção humana.
Acerca dos relés de bloqueio (também conhecidos como relés 86), utilizados na proteção de sistemas elétricos de potência, julgue os próximos itens.
Uma das possíveis funções de um relé de bloqueio é a de provocar alarme visual e sonoro.
Acerca dos sistemas operacionais Windows, Unix, CentOS e Ubuntu, julgue os próximos itens.
O sistema operacional CentOS 4.4 é uma distribuição Unix gratuita embasada em Red Hat e voltada para desktops e notebooks.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.
Matéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.
No caso de um catálogo de biblioteca brasileira incluir constituições de diferentes países, a indicação do título uniforme deve ser feita no idioma da jurisdição da constituição.
Com relação ao modelo CMMI, julgue os itens seguintes.
No nível de maturidade 4 do CMMI, um processo composto por atividades de gerenciamento e engenharia é documentado, padronizado e integrado em um processo padrão da organização. Todos os projetos utilizam uma versão aprovada e adaptada do processo organizacional para desenvolvimento e manutenção de produtos e serviços tecnológicos.
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF n.º 480/2005.
Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica isenta de imposto de renda, deverá aquele órgão promover a retenção das contribuições sociais cabíveis.
Em uma instalação predial com circuitos de duas fases e um neutro, o
Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que
Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos básicos da biblioteconomia e da ciência da informação.
A autoria do livro pode ser única ou partilhada por duas ou mais pessoas ou entidades. A colaboração e a coautoria são duas modalidades de autoria partilhada, sendo que apenas na primeira há indicação da contribuição de cada autor.
A sentença ultra petita é
O Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira da União – Siafi - estabelece para o balanço patrimonial classificação conforme dispõe
Com relação aos conceitos básicos da documentação, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de indexação e resumos definem o conjunto de títulos de periódicos a serem analisados segundo a lei da dispersão da literatura, segundo a qual os artigos de interesse para determinado assunto específico ocorrem em periódicos especializados nesse assunto ou em periódicos de áreas correlatas.
De acordo com os conceitos e a legislação sobre a auditoria aplicada ao setor público federal, julgue os próximos itens.
No caso de um órgão auditado ser beneficiário de recursos externos e não apresentar documentação hábil ou não dispuser de registros apropriados, o órgão ou a unidade de controle interno deverá emitir parecer adverso sobre as referidas contas.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.