Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.
Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.
O processo e julgamento, originário, referentes aos crimes comuns dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, é de competência do
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.
Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A improbidade é motivo para a demissão do empregado por justa causa. Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício.
Na chamada era da informação, à medida que os documentos de arquivo nascem, circulam e são armazenados em meio eletrônico,
Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório.
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