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Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.
Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe
Em relação aos deveres e às penalidades dos servidores públicos civis da União e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Assim, caso venha a ser demitido pela comprovada aplicação irregular de dinheiro público, os bens de sua propriedade que assegurem o integral ressarcimento do dano devem ser declarados indisponíveis. Além disso, o servidor deve ressarcir o erário e responder à ação penal cabível.
As normas internas que regulam a produção, a tramitação, o uso e o arquivamento dos documentos de uma instituição permitem identificar seu contexto
Quando a obsolescência de determinada tecnologia impõe a utilização de recursos computacionais que representem sua funcionalidade original, tem-se a chamada
Os prazos processuais são contados com
A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
O programa descritivo de uma instituição arquivística deve priorizar
Na elaboração da tabela de temporalidade, são atividades prévias:
A acumulação, formação típica dos arquivos, opõe-se à coleção, em que há
Julgue os itens que se seguem, referentes aos processos de produção e comunicação da informação.
No processo de produção documental, o conteúdo é a parte substantiva do documento e está predeterminado pelo tipo de documento, enquanto o formato molda o conteúdo e o torna visível e inteligível.
A série temporal {Z t}, t = 1, ..., n, é estacionária.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
A interposição de recurso administrativo por um servidor no processo de seu interesse implica, via de regra, a automática concessão de efeito suspensivo à efetivação da decisão que foi contrária ao seu interesse.