Como revelador do movimento do dirigismo contratual, o CDC somente poderia atingir seu objetivo de proteger a parte vulnerável da relação contratual estabelecendo disposições cogentes, de ordem pública, que reduzissem o campo da autonomia da vontade na celebração dos contratos. Como corolário disso, prevê-se a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas. A respeito dessas cláusulas, julgue os itens subseqüentes.
Dada a proteção que a vedação à cláusula abusiva proporciona aos consumidores, considerados como a parte mais fraca da relação contratual, a nulidade de uma cláusula abusiva acarreta, via de conseqüência, a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.
Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.
Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se 10 processos que chegarem ao tribunal A em determinado dia forem separados de forma aleatória em dois grupos de 5 processos cada, um para ser encaminhado ao tribunal B, e outro, para o tribunal C, então essa separação poderá ser feita de, no máximo, 240 formas diferentes.Acerca das variáveis de comportamento macroorganizacional, julgue os itens subseqüentes.
Em organizações em que a base de poder é a competência ou a habilidade técnica, os especialistas possuem maior autonomia e seu trabalho independe da distribuição do poder formal.
Acerca das variáveis de comportamento macroorganizacional, julgue os itens subseqüentes.
Para realizarem a gestão da cultura organizacional conforme as práticas de desenvolvimento organizacional, os membros da organização devem: identificar os valores e normas vigentes, estabelecer novas diretrizes, identificar novos valores e normas, reconhecer a defasagem cultural e preencher as defasagens culturais com os novos valores e normas.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.
Uma organização pública pode estimular a criatividade e a independência nas pessoas de nível hierárquico mais baixo por meio de uma estratégia de descentralização.
As tecnologias da informação vêm sendo cada vez mais utilizadas no contexto de técnicas e práticas que visam maior produtividade e qualidade, além de mecanismos de aperfeiçoamento contínuo. Algumas dessas práticas encontram-se sistematizadas por instituições reconhecidas na área de gestão das tecnologias da informação, o que levou à publicação de modelos como o capability maturity model (CMM), o control objectives for information and related technology (COBIT) e o information technology infrastructure library (ITIL). Acerca desses modelos, julgue os seguintes itens.
Segundo o COBIT, para satisfazer objetivos do negócio, a informação deve ser compatível com certos critérios aos quais o COBIT se refere como requisitos de negócio acerca da informação. Com relação aos requisitos de segurança da informação negocial, o COBIT identificou os critérios confidencialidade, integridade e disponibilidade.