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Nada por aqui
Como revelador do movimento do dirigismo contratual, o CDC somente poderia atingir seu objetivo de proteger a parte vulnerável da relação contratual estabelecendo disposições cogentes, de ordem pública, que reduzissem o campo da autonomia da vontade na celebração dos contratos. Como corolário disso, prevê-se a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas. A respeito dessas cláusulas, julgue os itens subseqüentes.
Dada a proteção que a vedação à cláusula abusiva proporciona aos consumidores, considerados como a parte mais fraca da relação contratual, a nulidade de uma cláusula abusiva acarreta, via de conseqüência, a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.
Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.
Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se 10 processos que chegarem ao tribunal A em determinado dia forem separados de forma aleatória em dois grupos de 5 processos cada, um para ser encaminhado ao tribunal B, e outro, para o tribunal C, então essa separação poderá ser feita de, no máximo, 240 formas diferentes.Acerca das variáveis de comportamento macroorganizacional, julgue os itens subseqüentes.
Em organizações em que a base de poder é a competência ou a habilidade técnica, os especialistas possuem maior autonomia e seu trabalho independe da distribuição do poder formal.
No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.
Acerca das variáveis de comportamento macroorganizacional, julgue os itens subseqüentes.
Para realizarem a gestão da cultura organizacional conforme as práticas de desenvolvimento organizacional, os membros da organização devem: identificar os valores e normas vigentes, estabelecer novas diretrizes, identificar novos valores e normas, reconhecer a defasagem cultural e preencher as defasagens culturais com os novos valores e normas.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.
Uma organização pública pode estimular a criatividade e a independência nas pessoas de nível hierárquico mais baixo por meio de uma estratégia de descentralização.