Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.
O princípio da imunidade recíproca é garantia do princípio federativo, já que o poder de tributar compreende o poder de destruir.
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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.
O princípio da imunidade recíproca é garantia do princípio federativo, já que o poder de tributar compreende o poder de destruir.
Acerca das formas de desenvolver a educação popular, julgue os itens seguintes.
O processo de educação popular concretiza-se na ação reflexiva e realiza-se com e não para.
Julgue os itens a seguir, em relação à ação educativa com crianças em abrigos e(ou) casas de privação de liberdade.
No caso de adolescentes com privação de liberdade, a prática pedagógica deve garantir a aprendizagem de conteúdos que o professor considere importante para seus alunos.
No que concerne às normas, técnicas e procedimentos de auditoria interna e externa adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.
Uma das principais diferenças entre as auditorias externa e interna reside no grau de independência dos auditores. Os auditores externos têm maior grau de independência que os internos devido ao vínculo empregatício desses últimos com a empresa auditada.
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.
No entendimento do STF, o princípio da anterioridade tributária não poderá ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo
No que se refere a contratos para execução de obras, julgue os seguintes itens.
Quaisquer serviços e(ou) obras não-discriminados em contrato podem ser executados sem comunicação oficial prévia ao contratante, desde que a sua respectiva medição só seja executada no mês subseqüente.
A estruturação de redes de comunicação envolve a escolha de modelos e protocolos de comunicação, esquemas de endereçamento, funcionalidades de roteamento, controle das comunicações fim-a-fim, suporte às aplicações. Acerca desses modelos e protocolos, bem como dos protocolos voltados para as aplicações, incluindo a formatação de informações e as facilidades para programação de aplicações distribuídas, julgue os itens que se seguem.
O protocolo DNS permite obter os endereços IP e MAC, a partir do nome padrão (nome de domínio) de um computador de destino.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fábio foi contratado como técnico administrativo por um grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de desentendimentos havidos com o gerente geral da agência, acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive no que tange à redução salarial causada a Fábio.
Julgue os itens subseqüentes.
Toda doação é um contrato unilateral.
Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Considere a seguinte situação hipotética.
Como fiscal de uma empresa de segurança, Júlio realizava visitas surpresas aos vários postos de trabalho mantidos pela empresa. Para o melhor resultado de suas atividades, sua jornada era alterada a cada semana, sendo cumprida tanto em períodos diurnos, quanto em noturnos.
Nessa situação, se for observado o limite diário de 8 horas diárias e 44 semanais, João terá direito a horas extras.
Um dos principais processos na construção de sistemas de informação, o desenvolvimento de software exige metodologias, técnicas e ferramentas específicas para levar à produção de aplicações, bancos de dados e sistemas de comunicação que atendam às necessidades dos usuários e das organizações. No que se refere às técnicas, processos de trabalho, ferramentas e recursos humanos para a engenharia de software e o desenvolvimento de aplicações, julgue os seguintes itens.
As técnicas LOC (lines of code) e FP (function points), que são usadas para fazer estimativas de projetos de software, têm em comum a característica de partir de uma definição do escopo do software seguida de uma decomposição deste em módulos que possam ser objeto de estimativas individuais.
Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
A tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento pré-licitatório voltado para a elaboração dos orçamentos que serão utilizados como base para que a administração pública defina a forma de licitação mais adequada ao contrato a ser celebrado.
Julgue os itens a seguir, relativos à insuficiência respiratória.
Quando os músculos respiratórios estão relaxados, os pulmões encontram-se no volume residual pulmonar.
Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.
As faturas devem ser emitidas com base nas medições previamente aprovadas.
O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O trabalho realizado em manguezais e lamaçais faz parte da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego dos locais ou serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos de idade, sendo, portanto, proibidos para estes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Uma construtora que não recolhe a contribuição para o sistema da seguridade social sobre a folha de salários de seus funcionários ou mesmo dos prestadores de serviço sem vínculo empregatício é considerada em débito e não pode, por exemplo, participar de licitação para a construção de uma ponte no município.
Os bancos de dados relacionais são um dos principais elementos de armazenamento e processamento da informação da atualidade. Acerca dos métodos e técnicas de análise para a estruturação de bancos de dados relacionais, bem como dos fundamentos lógicos e matemáticos, linguagens de programação e tecnologias que embasam o modelo relacional, julgue os itens que se seguem.
Uma relação do tipo M:N do modelo entidaderelacionamento corresponde a uma relação similar do modelo relacional associada a duas chaves estrangeiras.
As decisões do arquiteto durante a elaboração de um projeto têm repercussão direta na viabilidade, em diferentes níveis, da obra. Com relação às decisões de forma, um conceito importante a ser considerado é o de compacidade, que preconiza que quanto mais o perímetro das paredes exteriores de um projeto se assemelhe ao perímetro de um círculo de área igual à desse projeto, menor será seu custo de construção. Considerando essa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.
Um edifício cuja planta seja um polígono convexo tende a ter maior custo de construção que um edifício cuja planta seja um polígono côncavo, tendo os dois a mesma área e utilizando ambos os mesmos materiais de revestimento.
A estruturação de redes de comunicação envolve a escolha de modelos e protocolos de comunicação, esquemas de endereçamento, funcionalidades de roteamento, controle das comunicações fim-a-fim, suporte às aplicações. Acerca desses modelos e protocolos, bem como dos protocolos voltados para as aplicações, incluindo a formatação de informações e as facilidades para programação de aplicações distribuídas, julgue os itens que se seguem.
A técnica de piggybacking em um protocolo consiste em o receptor enviar um pacote explícito de reconhecimento para cada pacote recebido.
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A assistência social é um direito restrito ao cidadão que contribui ou contribuiu à seguridade social. Tem o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.