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Nada por aqui
O ICMS e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) são tributos seletivos e não-cumulativos.
Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.
De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os Estados-partes não são obrigados a conceder o asilo, porém, se o negarem, devem declarar o motivo.
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.
Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.
As oscilações das taxas de variação do consumo e do investimento são influenciadas, de forma importante, pela expectativa do comportamento da renda futura.
Considerando as diferentes técnicas de mineração de dados, não é correto afirmar que:
Acerca da economia brasileira, julgue os itens seguintes.
Após 1994, a queda da inflação, decorrente da implementação do Plano Real, deveu-se, entre outros fatores, à adoção da chamada âncora cambial e às baixas taxas de juros praticadas durante o período.
Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.
Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.A ação de exclusão por indignidade deve ser proposta até quatro anos após a abertura da sucessão, sob pena de decadência.
A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal
abre mão de parte do imposto devido pelas empresas/pessoas jurídicas, permitindo a captação por parte de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
Texto CE-I – questões 70 e 71
Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais do país estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967 (Decreto-lei n.o 227, de 28/2/1967), seu regulamento e legislação correlativa, que continuam em vigor com as alterações e as inovações introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual Constituição e suas emendas.
O Código de Mineração e o sistema legal relacionado conceituam a jazida e as minas, estabelece requisitos e as condições para obtenção de autorizações, concessões, registros, licenças e permissões, explicita os direitos e deveres dos portadores desses títulos minerários, determina os casos de anulação, caducidade dos direitos minerários e regula os vários aspectos da indústria mineral. Dispõem ainda, acerca da organização e das competências da administração dos recursos minerais e da fiscalização da atividade mineral do país. Julgue os itens que se seguem, relativos às regulamentações em vigor, constantes do código citado no texto CE-I.São regulados pelo Código de Mineração os direitos quanto às massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do país, o regime de seu aproveitamento e a fiscalização pelos governos federal, estadual e municipal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral.
Relativamente ao regime legal das citações e intimações, analise as afirmativas a seguir:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado; por carta precatória quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante; e por carta rogatória se estiver no estrangeiro. Em nenhum caso a prescrição será suspensa.
II. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que o réu se oculta para não ser citado.
III. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, respeitado o disposto no art. 312.
IV. O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, suspendendo-se o processo e a prescrição até que o réu seja encontrado.
Assinale:
Suponha que o método dos dois wattímetros seja aplicado para uma carga equilibrada alimentada por circuito trifásico a três condutores. Considere as seguintes afirmativas:
I. As leituras dos dois instrumentos são sempre idênticas.
II. As leituras dos dois instrumentos só serão idênticas se a carga for puramente resistiva.
III. Se a carga for puramente indutiva, as leituras apresentarão o mesmo valor absoluto, mas com sinais contrários.
IV. Em qualquer situação, sejam as cargas resistivas ou indutivas, a carga precisa ser equilibrada para podermos aplicar o método dos dois wattímetros.
O número de afirmativas corretas é:
A respeito do mercado monetário, é correto afirmar que:
O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.
Os agricultores do grupo A do PRONAF são aqueles incluídos nos programas de assentamento.
Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.
Um aumento no componente autônomo do investimento provoca um deslocamento ao longo da curva IS, elevando o nível de Y.
Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.
Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento visando destrancar apelação tida por intempestiva, pelo juízo a quo, e, posteriormente, quando a própria apelação for apreciada, entendê-la intempestiva, estará impedido, pela preclusão, de reexaminar a questão afeta à tempestividade da apelação.
Na Classificação Decimal de Dewey, a notação correspondente ao assunto “Processos legislativos no Brasil” é:
O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.
Os sistemas partidários brasileiro, boliviano, peruano e equatoriano podem ser considerados os mais imperfeitamente formados na América Latina.
Com a finalidade de avaliar e melhorar o desempenho dos sistemas de recuperação da informação, os primeiros testes executados nos Estados Unidos e na Inglaterra, na década de 1950, se intitularam, respectivamente: