Questões de Concursos

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

aumento da garantia do duplo grau de jurisdição.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

Durante todo o período do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil teve o benefício do IV PNPG, que foi inserido no Plano Nacional de Educação.

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo conhecido como engenharia simultânea.

Apresenta circularidades (feedbacks/feedfowards) e tem base nas contribuições para aperfeiçoamento de produtos recomendados pelas tensões causadas por insatisfações identificadas em todos os setores e conexões de uma empresa.

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

O MP, na hipótese, estará atuando na defesa de interesses individuais homogêneos.

Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.

Todo novo consumidor, cuja carga de consumo de energia elétrica seja igual a 3 MW ou maior, atendido em qualquer tensão, pode escolher o fornecedor com quem irá contratar sua compra de energia elétrica.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

incluem a dívida pública de responsabilidade do tesouro (em poder do público e em carteira do BACEN) e, no cálculo das NFSP, a dívida pública do governo central (tesouro e BACEN) em poder do público.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

A observação empírica nas nações de maior PIB per capita demonstra que o grau de independência da autoridade monetária em relação ao poder político não afeta a taxa de inflação.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

Em áreas metropolitanas, a implantação de políticas de educação no trânsito é de competência privativa do governo estadual.

O artigo 71 do Decreto 19.915/98, que regulamenta a Lei 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, define que o movimento de terra será executado com o devido controle tecnológico e com medidas de proteção para evitar riscos e danos a edificações e a terceiros. A esse respeito, a legislação citada determina que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A sustentabilidade da política fiscal depende do resultado primário, da taxa real de juros e da taxa de crescimento do produto.

II. Se, em um determinado ano, a taxa real de juros foi equivalente à taxa de crescimento do PIB, pode-se afirmar que a relação da dívida/PIB manteve-se constante.

III. A existência de um déficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB.

Assinale:

Oito dúzias de laranjas serão colocadas em cinco caixas e, em cada caixa, cabem, no máximo, 25 laranjas. Então, é correto afirmar que:

Compete ao presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou por este referendado, caso o ato agressor seja praticado no intervalo das sessões.

Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.

A crise econômica é a motivação básica da reforma gerencial, na medida em que o melhor funcionamento da economia depende da otimização do Estado.

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens seguintes.

O permanente processo de produção de periferias desequipadas e distantes do centro urbano implica enormes gastos para "levar a cidade até lá" e, do ponto de vista da manutenção, gera a necessidade permanente de subsídios para transportes, coleta de lixo etc. Entre os instrumentos que viabilizam "deixar de gastar", estão aqueles que suscitam parcerias entre o poder público e empreendedores privados, tais como pequenas e grandes operações urbanas, contrapartidas exigidas por meio da análise do impacto de vizinhança e mecanismos de transferência de potencial.

A incorporação de conceitos da teoria do caos e do paradigma da complexidade tem representado uma ampliação significativa do campo de estudos organizacionais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a essa incorporação.

A noção de ordem e causação lineares permanecem centrais, embora relativizadas por variáveis com comportamento errático.

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A proposta do governo federal de transformar as Instituições Federais de Ensino Superior em organizações sociais, aceita pela comunidade acadêmica, já está em fase de implementação.

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

No julgamento da licitação, são admitidos os seguintes critérios de concessão de serviços públicos: o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado, a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão e a combinação de ambos os critérios.

Se o inquérito policial que precedeu a instauração da ação penal tiver sido presidido pela esposa do juiz da 1.a Vara, na condição de delegada de polícia, estará ele impedido de funcionar no processo.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

Na verdade, os partidos hegemônicos dominantes nos sistemas presidenciais têm gerado grande estabilidade, ainda que acarretando situações de autoritarismo civil.