Questões de Concursos

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.

as organizações não-governamentais.

O acervo primário de toda biblioteca é constituído por:

Quando um desenvolvedor cria um bloco de dados pelo “Data Block Wizard” do “Oracle Form”, podem ser escolhidas duas opções de “data source”. Uma é conhecida como “Table or View”; a outra é conhecida como:

As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo. As cidades integrantes de área de especial interesse turístico bem como aquelas inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional e nacional deverão, obrigatoriamente, ter seu Plano Diretor aprovado por lei municipal. O prazo máximo estabelecido no Estatuto da Cidade para a revisão dessa lei é:

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo.

Se José obrigou-se a entregar a Cícero duas sacas de café, ele firmou uma obrigação divisível.

Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida.

Assinale a alternativa correta.

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

Leonel pode exigir judicialmente o pagamento do restante da quantia devida por Lúcio.

Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.

A literatura de cordel é uma manifestação do romanceiro popular, que se desenvolveu no nordeste brasileiro a partir da metade do século XX, por influência da chegada da televisão e de seus programas de auditório e noticiários.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne depositou idêntico pedido no dia 22/2/2002. Caso esta última demonstre que criou ou inventou o objeto da patente em data anterior à da empresa Zolne, a patente deverá ser concedida à empresa Wisne.

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

Caso o Senado Federal não suspenda a execução do referido dispositivo em tempo razoável, essa omissão poderá ser impugnada mediante ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mas não por meio de mandado de injunção.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

A ONU tem sido criticada pelo gigantismo de sua máquina burocrática, que amplia o custo de sua manutenção e a torna menos ágil, e pelo populismo esquerdista de suas atitudes: esse é o discurso prevalecente entre os falcões norte-americanos, normalmente identificados com os setores mais conservadores do Partido Republicano e que defendem uma ação internacional mais enérgica dos EUA na defesa dos interesses nacionais. A retirada dos EUA da UNESCO é um exemplo desse tipo de pensamento.

A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial não implica, em regra, crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

A mobilidade é uma necessidade crescente em nossa sociedade. Para atender essa necessidade, o deslocamento em todos os meios de transporte tem de ser o mais seguro e eficiente possível. Os problemas relacionados com a maior demanda de mobilidade agravam-se cada vez mais, o que pode ser visto pelos congestionamentos, atrasos e acidentes, que constituem verdadeiras pragas para o sistema de transporte. Assim, a crescente complexidade dos problemas de transporte e da circulação viária, especialmente em áreas urbanas, exige cada vez mais o emprego das noções de engenharia de tráfego. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Ao contrário do SIGOP, o pacote TRANSYT pode ser utilizado para a sincronização de sinais em malhas viárias fechadas.