Questões de Concursos

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

a peça de acusação, seguramente, foi uma queixa.

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

Um dos principais argumentos do NPM é que a crescente complexidade do contexto das organizações públicas requer modelos de gestão mais flexíveis, de tal forma a processarem demandas cada vez mais dinâmicas de seus segmentos beneficiários.

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Supondo que o nível da renda de pleno emprego (Y_f) seja 1.500, o governo poderá levar a economia ao pleno emprego utilizando o chamado modelo do orçamento equilibrado variando, então, (G) e (T) em 300.

Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

No sistema operacional Linux, o comando:

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a Constituição da República também trouxe mudanças importantes, já que sua cobrança foi ampliada, passando a incidir sobre a circulação de mercadorias, bens e serviços, além de conceder aos municípios plenos poderes para legislar sobre o imposto, tendo inclusive a capacidade de fixar alíquotas.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os cientistas estão sendo questionados pelos religiosos, invertendo-se a situação entre ciência e religião existente no início da era moderna.

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No enunciado "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal", estão contidos tanto o princípio da legalidade quanto o princípio da anterioridade da lei penal.

A concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas tecnologias de produto e de processo de produção. Como fenômeno jurídico, a concentração é tratada como um mecanismo de intervenção do Estado no processo econômico. A Lei n.º 8.884/1994 estabelece o controle dos atos de concentração econômica pelo CADE. A política econômica traduzida na referida lei é

indiferente à concentração econômica para os setores mais importantes da economia.

Com relação à violência urbana, julgue os itens que se seguem.

Os dados empíricos recentes mostram que o crescimento brutal da violência seguida de morte, no Brasil, concentrou-se nas zonas rurais onde a questão da terra ainda é a razão primordial para assassinatos.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

No modelo de Weber acerca dos fatores regionais, destaca-se o custo do transporte, cuja influência pode ser caracterizada quando se identifica a isodapana crítica, que se define como o ponto que esgota a vantagem obtida com relação ao custo da mão-de-obra.

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

Os direitos de vizinhança geram exclusivamente direitos reais, não produzindo direitos pessoais.

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

No longo prazo, a taxa natural de desemprego, em geral, é fixa. Já no curto prazo, ela pode variar em função de alterações no ambiente macroeconômico.

A Ciência Econômica denomina mercado de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pela autoridade monetária - que, no Brasil, é o BACEN - e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre é também conhecido popularmente como comercial, e o mercado flutuante, como turismo.

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Não é possível o equilíbrio, pois as equações estão definidas incorretamente.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

Ao aprovar e ratificar o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), o Estado brasileiro comprometeu-se a não realizar nenhuma explosão experimental de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear e a proibir e impedir qualquer explosão nuclear em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controle. No entanto, o CTBT não impede o Estado brasileiro de participar de testes e explosões experimentais de outros artefatos nucleares que venham a ser realizados em território de Estado não-integrante da CTBT.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bento, filiado ao partido político ALFA, decide denunciar à autoridade administrativa competente ato de improbidade. Nesse caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Bento não pode representar a autoridade administrativa competente para a instauração de investigação destinada à apuração da prática do ato.

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.