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Nada por aqui
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.
Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
O empresário que integrar mais de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, em áreas distintas de exploração mercantil, será filiado à Previdência Social apenas em relação àquela que lhe proporcionar maior rendimento.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Sabendo que a imprensa noticiou recentemente a calamidade causada pelas fortes chuvas na cidade histórica de Goiás, esse fato, por si só, não torna dispensável a exigência de licitação para a realização de obras e serviços de recuperação de bens culturais afetados pela enchente.
Nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, com relação aos objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, analise os itens a seguir:
I. preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;
II. coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;
III. propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada;
IV. conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.
Assinale:
Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Dee Hock, fundador da Visa (cartões de crédito) e introdutor do conceito de organizações caórdicas (caos + ordem), caracteriza os líderes de sucesso como aqueles que investem tempo e esforço de acordo com a seguinte ordem de prioridade: autogestão, para formação de imagem pessoal que sirva de exemplo ou referência de ética para os demais colaboradores, incluindo superiores e pares; liderança em relação aos próprios superiores hierárquicos e pares, para abrir caminho para os projetos inovadores de suas equipes; disposição para seguir seus seguidores (colaboradores). Os fundamentos dessa proposta são as capacidades de inspirar, escutar e confiar.
Em relação à estrutura de mercados monopolistas e oligopolistas, julgue os itens abaixo.
No setor de transportes públicos de massa, como o metrô, a existência de custos fixos elevados requer que esses custos sejam partilhados entre muitos produtores e, portanto, estimula a competição nesse setor.
Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.
Para fomentar o progresso tecnológico, torna-se fundamental examinar seus determinantes, principalmente a questão da apropriabilidade de novas tecnologias pelas empresas, fenômeno cujos determinantes são: a taxa de juros, a taxa nominal de câmbio e a expectativa em relação ao comportamento da inflação.
Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.
O teorema da impossibilidade de Arrow estabelece que não existe mecanismo de escolha coletiva que traduza preferências de indivíduos racionais em preferências da coletividade e que mantenha, simultaneamente, as propriedades de transitividade e independência das alternativas irrelevantes.
Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.
O Senado Federal não pode suspender a execução de tratado internacional que tenha sido objeto, por parte do STF, de declaração incidental de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.
Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.
Em busca de uma linguagem de vanguarda na dança de contato e improvisação, o grupo Corpo, que se destaca na cena nacional e internacional, nasceu de uma experiência universitária de São Paulo.
Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto por 21,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
A acupuntura consiste em uma prática terapêutica milenar, com base na racionalidade da medicina tradicional chinesa. No Brasil, muitos a consideram uma terapia não convencional ou uma forma de medicina alternativa, o que explica os desafios enfrentados para sua regulamentação. A homeopatia, apesar de sua história, é considerada contra-hegemônica. No que se refere a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A prática da medicina homeopática não é ainda reconhecida como especialidade médica, apesar de aceita pelo CFM como atividade terapêutica passível de ser realizada por médicos.
Julgue os itens abaixo, relativos aos movimentos sociais.
A existência da democracia é que atrai a participação dos cidadãos, pois ela permite a existência de condições político-culturais que dão prestígio à vida política.
O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue os itens abaixo, relativos a esse programa.
Para que uma obra possa ser incluída no programa, ela deve localizar-se em bacia hidrográfica que tenha o respectivo comitê efetivamente instalado e que tenha incluído essa obra no seu programa de investimentos.
Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.
A crise energética de 2001 deveu-se principalmente ao fato de a capacidade instalada de geração de energia elétrica não ter crescido, principalmente no período de 1998 a 2000, enquanto o consumo continuou crescendo.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
Em uma seção retangular de aço, a razão entre os módulos resistentes plástico e elástico é igual a:
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.
O modelo de estrutura urbana desenvolvido por Burgess prevê que a cidade estrutura-se em setores radiais que partem do centro e acompanham os principais eixos de acesso.
A Lei n.o 9.434/1997, regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Um médico que realiza um enxerto, sabendo que a doação do tecido foi realizada contra a vontade do doador, está cometendo um crime, mesmo que não tenha responsabilidade direta na remoção do tecido.