Questões de Concursos

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Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

Luna é aprovada no concurso para ingresso nos quadros da Guarda Municipal do município BV e apresenta os documentos necessários para a posse. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a posse é considerada um ato:

Em uma entrevista com alunos estagiários de uma faculdade, uma professora de segunda série afirma que seus alunos são muito pequenos e têm pouco conhecimento sistematizado, razão por que muitas estratégias didáticas que ela domina não podem ser colocadas em prática com esses alunos, como, por exemplo, o trabalho em grupo, a apresentação dos trabalhos elaborados em classe e a exposição dos textos escritos, pois os alunos cometem muitos erros de português (caza, boneka, xuteira).

Com base na situação hipotética e na análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a decisão da professora de não expor os textos dos alunos em murais é correta, tendo em vista que possuem muitos erros de grafia.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Pelo rito da demanda, o endereço incorreto do reclamado indicado para citação implica o arquivamento da reclamação.

Julgue os itens a seguir, que tratam da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.

A fiscalização do exercício profissional do bibliotecário é atividade precípua dos conselhos regionais de biblioteconomia, exercida por seus membros, delegados, representantes e pelos fiscais.

Em uma reunião de pais e mestres, o pai de um aluno matriculado na 4.ª série solicitou esclarecimentos sobre a freqüência ao ensino religioso oferecido pela escola, uma vez que sua família pratica religião diferente do catolicismo.

Considerando essa situação hipotética e a LDB vigente, julgue os esclarecimentos contidos nos seguintes itens, hipoteticamente prestados pela diretora ao pai do aluno.

A freqüência do aluno à disciplina ensino religioso é obrigatória, pois os alunos de 1.ª à 4.ª séries necessitam de formação religiosa nessa faixa etária.

Considere uma sociedade que tenha somente dois grupos, os Silva e os Ferreira. Nessa sociedade, os filhos tomam o sobrenome da mãe e os casamentos são rigorosamente exogâmicos. Silvas e Ferreiras espalham-se por todo o país. Um dia, os chefes de duas cidades, Paraíso e Belo Monte, decidem estabelecer laços de cooperação entre elas e aprovam uma lei segundo a qual as pessoas de Paraíso só se casam com as de Belo Monte e vice-versa, mantendo ainda a exogamia que impede que Silva se case com Silva e Ferreira com Ferreira. Sabe-se que os sobrenomes transmitem-se pela linha materna, mas, pela nova lei, as mulheres vão viver na localidade do marido e ao sobrenome da prole é agregada uma designação de origem, esta transmitida pela linha paterna (Silva de Belo Monte, Silva de Paraíso, Ferreira de Belo Monte e Ferreira de Paraíso). Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Nessa sociedade, todo filho e filha de um filho de homem Silva é Silva.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos.

O fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exemplo típico de atuação vinculada.

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre mercadorias importadas do exterior por contribuinte habitual (comerciante, industrial etc.), mas não sobre aquelas importadas pelo consumidor final.

Com relação aos sinais gráficos das tabelas auxiliares da CDU, julgue os itens a seguir.

Os dois-pontos duplos, ou sinal de ordenação, são sinais dependentes que fixam a ordem dos números na composição notacional e indicam irreversibilidade.

A infecção hospitalar é um sério problema de saúde observado nos hospitais de todo o mundo. É causada pela associação de vários fatores que podem ser ou não controlados. A respeito das infecções hospitalares, julgue os itens seguintes.

Infecção hospitalar é qualquer processo infeccioso adquirido no ambiente hospitalar, podendo ser diagnosticado durante o período de internação ou após a alta hospitalar.

Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue os itens que se seguem.

As mudas deverão ser produzidas necessariamente a partir de material proveniente de planta básica ou de plantamatriz da espécie considerada.

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Motivação contraditória ou insuficiente, discordância dos motivos com o ato praticado, falta ou excesso de motivação e camuflagem dos fatos são indícios que podem apontar vício de finalidade no ato administrativo, configurando desvio de poder — violação moral da lei.

Mesmo durante as atividades desenvolvidas em ambientes de trabalho, os profissionais de saúde podem necessitar implementar medidas relacionadas aos primeiros socorros. Essas condutas podem significar uma minimização das conseqüências para o acidentado ou mesmo determinar sua sobrevida. Considerando as recomendações internacionais sobre primeiros socorros, julgue os itens seguintes.

Nos casos de intoxicações fora do ambiente hospitalar, recomenda-se a administração de carvão ativado, pois esse procedimento reduz a absorção da droga.

Na fase atual de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é crucial para uma inserção adequada no cenário mundial. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.

Quando um turista brasileiro utiliza seu cartão de crédito para fazer compras em uma loja de departamentos norte-americana em Nova Iorque, no balanço de pagamentos brasileiro, essa transação deve ser simultaneamente registrada como um débito na conta-corrente e como um crédito na conta de capital.

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