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Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.
No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é
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Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão.
Se o controle acionário de uma empresa de transporte aéreo (Empresa A) pertence a uma segunda empresa (Empresa B), e esta, por sua vez, também possui o controle acionário de uma empresa de transporte rodoviário urbano (Empresa C), então a Empresa A é solidariamente responsável pelos créditos devidos pela Empresa C a seus empregados.
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Por serem necessários conhecimentos específicos, uma empresa que atua na venda e manutenção de equipamentos hospitalares contratou como empregado um técnico de nacionalidade finlandesa, firmando o contrato no país de origem daquele técnico. Esse empregado foi lotado em uma filial da empresa localizada na cidade de João Pessoa – PB; porém ele prestou serviços apenas na cidade de Recife – PE. Após a terminação do contrato, houve a recusa do empregado no recebimento de parcelas rescisórias, e foi movida uma ação de consignação em pagamento, com valor da causa estipulado em montante equivalente a cem salários mínimos. Essa ação foi originalmente proposta perante uma das varas do trabalho localizadas em Recife – PE.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
Se a rescisão contratual que motivou a ação de consignação em pagamento for decorrente da falência do empregador, tal ação será de competência da justiça do trabalho (a despeito do chamado foro universal do juízo falimentar) e terá, na vara do trabalho, preferência para o julgamento.
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À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.
Se a empresa decide conceder a seus empregados bolsas parciais de estudo, custeando parte de mensalidades e de matrículas em instituição privada de ensino superior, esses valores não serão legalmente considerados salários in natura.