Considere as assertivas:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a in terferência e a intervenção na organização sindical. II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Está correto o que se afirma emCom relação ao prazo de validade de artigos médicohospitalares, deve-se considerar
As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como
Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz
Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da Justiça do Trabalho.
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, Carlos
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
Analise as seguintes afirmações sobre a Internet:
I. A Internet surgiu na década de 1960, na Rússia, antiga União Soviética, a partir do sistema chamado Arpanet. Arpanet foi um sistema de comunicação usado pelo governo comunista para interligar de forma mais eficiente suas tropas militares. Posteriormente, esse sistema foi adotado de forma semelhante pelo governo dos Estados Unidos da América, expandindo-se, então, para o restante do mundo.
II. Quando a Arpanet foi projetada, pensava-se que ela seria a única rede em existência , tão confiável que nenhum outro controle de erro seria necessário por parte dos servidores integrantes do sistema.
III. O primeiro protocolo de comunicação adotado na Arpanet foi o protocolo TCP/IP.
IV. Uma iniciativa importante no desenvolvimento da Internet foi adotada pela Universidade UCLA nos EUA, com a criação dos RFC (Request for Comments). RFCs, notas ou memorandos usados pelos pesquisadores envolvidos no desenvolvimento da Internet, como forma rápida de distribuição de observações, são meios de compartilhamento das idéias que vão (ou foram) surgindo no meio acadêmico.
É correto o que consta APENAS em
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que
Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho compete, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, sendo ele órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante.
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A distinção principal entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho é que, na suspensão, as obrigações principais das partes não são exigíveis, enquanto, na interrupção, apenas o são parcialmente, resultando que, na suspensão, não há trabalho nem remuneração e, na interrupção, não há trabalho, mas o empregado continua a receber salário.
Com relação aos modelos de dados, é correto afirmar, quanto às cardinalidades dos relacionamentos, que
No que se refere a um banco de dados relacional, dados os seguintes comandos SQL:
I. Grant;
II. Select;
III. Revoke.
É correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.
A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a
Cristina está realizando muitas fotocópias de expedientes processuais, quando uma colega de outro setor lhe mostra algumas receitas de tricô pelas quais se interessa. Cristina deve
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder
Considere o banco de dados Oracle 10g XE (Express Edition) instalado numa plataforma Windows. Em um ambiente de trabalho, o comando SQL foi fornecido:
SELECT SYSTIMESTAMP FROM DUAL; O comando SQL acima vai apresentar como resposta ao ser executado