Os princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante disso, entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social, considere:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

II. Igualdade na forma de participação no custeio e da base de financiamento.

III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

IV. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Está correto o que consta APENAS em

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º, § 2º) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, são operações que geram mutações patrimoniais:

Em relação ao clima, os fatores mais importantes que afetam o padrão de conforto de um ambiente são:

I. a radiação solar.

II. a temperatura e a umidade do ar.

III. a temperatura radiante média das paredes e tetos.

IV. o movimento do ar.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de

Insubsistências Ativas são:

Para a transição de serviços, segundo o ITIL, o Gerenciamento de Ativos (Asset Management) é

Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Em relação à política de avaliação dos documentos arquivísticos, serão preservados, em caráter permanente, os documentos

que provam como a instituição foi organizada.

Segundo o PMBOK, a governança de projetos oferece um método abrangente e consistente de controle e garantia de sucesso do projeto, considerando duas restrições que devem ser observadas.

Considere as assertivas a respeito dos atributos do ato administrativo:

I. Os atos administrativos de qualquer categoria ou espécie nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça.

II. A exeqüibilidade ou operatividade é atributo característico dos atos administrativos que estão prestes a serem concluídos ou se tornarem perfeitos.

III. A imperatividade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata execução pela própria Administração, estando presentes em todos os atos administrativos.

É correto o que consta APENAS em

A tabela de temporalidade é um instrumento adotado nos arquivos das instituições públicas e privadas. As finalidades dessa tabela incluem

indicar a destinação dos documentos.

O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,

Atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

As insuficiências neurológicas focais resultantes do acidente vascular encefálico refletem o tamanho e a localização da lesão e a quantidade de fluxo sanguíneo colateral. São sintomas clínicos de comprometimento da artéria cerebelar anteroinferior no caso de uma isquemia, além de nistagmo, vertigem, náusea, vômitos, zumbido e ataxia, paralisia facial do

Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

Instruções: Considere a informação a seguir, para responder às questões de números 41 e 42.

Segundo a norma brasileira para preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação, a estrutura de um guia de unidade informacional é constituída de elementos essenciais e, quando necessária, acrescida de elementos complementares.

A norma referida é a NBR

Empresa de transporte coletivo demandada em ação de reparação de danos por vítimas de acidente poderá nomear à autoria o motorista causador direto do dano.

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Na lição de Hely Lopes Meirelles, os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Esclarece o renomado administrativista que, diferentemente dos poderes políticos, que são estruturais e orgânicos, os poderes administrativos são instrumentais.

Uma adequada correlação entre o poder administrativo citado e sua utilização pela Administração é: