As dívidas decorrentes de empréstimos obtidos por antecipação de receita orçamentária são evidenciadas no

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade será de

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.

A Cia. Comercial Moinho de Vento registrou o recebimento de dividendos de um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial (MEP) em conta de receita do exercício. No processo de auditoria independente, o profissional encarregado concluiu que esse procedimento está

Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,

Na decisão de escolha de um terreno ou de um imóvel, a questão das orientações solares é de grande importância para conhecer os níveis de insolação diária a que estarão sujeitas as fachadas e respectivas aberturas da edificação. Para quem vive no Hemisfério Sul,

Controlar os vetores no meio ambiente é uma medida profilática recomendada para diminuir a incidência de

João Paulo, sofreu enfarto do miocárdio há 2 semanas, recebeu alta, retornou à sua casa. Ainda está bem debilitado e se beneficiará de exercícios de amplitude de movimento. Estão relacionados com os benefícios do exercício ativo-assistido:

I. tornar o músculo fraco progressivamente mais forte, visando a não necessidade de auxílio para realizar a movimentação.

II. lubrificar a articulação e promover a amplitude de movimento.

III. não desenvolver a coordenação e habilidades motoras para as atividades funcionais.

IV. não fornecer feedback sensorial proveniente dos músculos em contração.

V. ganho de trofismo muscular.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de natureza paramilitar.

IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

V. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É correto o que consta APENAS em

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público.

A NBR 12676 tem por objetivo orientar

I. o exame de documentos, a determinação de seus assuntos e a seleção de termos de indexação;

II. a fase de preparação de resumos; e

III. a tradução dos pedidos dos usuários para os termos de uma linguagem de indexação.

O que consta em

A definição ponto único de contato entre o provedor de serviço e os usuários. Tipicamente gerencia incidentes, requisições de serviço e também a comunicação com os usuários, considerando a ITIL, se refere à

Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Conquanto a remuneração dos servidores públicos federais deva ser fixada por lei, observada a iniciativa privativa em cada caso, não há direito à revisão geral anual, pois o regime estatutário submete os servidores à vontade unilateral da União, que tem discricionariedade nessa matéria.