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Nada por aqui
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
Julgue os itens subseqüentes, relativos às concepções de currículo.
Conteúdos descontextualizados, puros, prejudicam o evidenciamento das questões de identidade social e relações de poder em um currículo.
Considere a situação hipotética na qual o bibliotecário de uma biblioteca jurídica deve propor o manual de padronização da revista jurídica intitulada Revista Brasileira de Informação Jurídica. Julgue os próximos itens, a respeito da adequação das normas propostas para esse manual, segundo o que determina a ABNT.
As palavras-chave que representam os assuntos dos artigos publicados na revista devem figurar abaixo do resumo, precedidas da expressão Palavras-chave e separadas entre si por pontos.
Considere a situação hipotética em que uma empresa de energia elétrica tenha decidido construir uma subestação de alta tensão em arranjo disjuntor-e-meio, em vez do uso do arranjo barra em anel. Considere, ainda, que a referida empresa tenha justificado sua decisão alegando que uma quantidade elevada de energia deve fluir pela subestação. Com relação a essa situação, julgue os itens subseqüentes.
Em um arranjo disjuntor-e-meio, cada disjuntor do arranjo é capaz de operar com a corrente de carga de somente um circuito.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Entre as funções do corregedor do TJDFT, está a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações praticadas pelos notários e aplicar as penas cabíveis, inclusive a perda de delegação.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os direitos e garantias individuais são arrolados como cláusula pétrea, de forma que não se admitirá proposta de emenda que possa, de qualquer forma, limitar esses direitos.
Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações privadas. Essa qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Um escrevente contratado pelo notário ou registrador pode, a depender da situação, praticar todos os atos próprios daquele, com exceção da lavratura de testamentos.
A coleta domiciliar comum ou ordinária consiste no recolhimento dos resíduos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam, estas últimas, grandes geradoras. A respeito das condições que devem ser observadas para que a coleta seja eficiente e atinja seu objetivo, julgue os seguintes itens.
Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser realizada durante o dia, mas evitando fazer coleta em horários de grande movimento de veículos nas vias principais.
Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
O prazo recursal da sentença penal somente começará a fluir depois de intimados Josué e o seu defensor, não importando a ordem de intimação.
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Aos tribunais de justiça dos estados pode ser atribuída a competência ordinária para processar e julgar o procuradorgeral de justiça nos crimes comuns ou de responsabilidade, desde que tal competência esteja estabelecida na Constituição do estado.
Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.
Suponha que um profissional de enfermagem resolveu desligar os aparelhos que mantêm um paciente sob ventilação há 1 ano em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Nesse caso, o profissional poderá sofrer a pena de suspensão do exercício profissional, pois terá promovido a eutanásia.
Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.
Se, no curso do procedimento de dúvida, o juiz constatar uma sucessão de fatos que envolveram os imóveis e suas transcrições, gerando confusão quanto à delimitação e posição de cada fração, não pode a sentença que julgar a dúvida procedente limitar-se a determinar a suspensão de quaisquer registros nas matrículas dos imóveis, mas deve o juiz transformar o procedimento administrativo de dúvida em processo de jurisdição contenciosa, determinando a citação de todos os interessados para integrar o feito como litisconsortes necessários.