A qualificação de Agência Executiva é fornecida pelo Poder Público a determinadas entidades com o objetivo de ampliar sua autonomia, assumindo o compromisso de cumprir determinadas metas de desempenho. Assinale a opção que apresenta entidades que podem receber essa qualificação.
Tício, 40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime de peculato em razão do desvio de quantia em dinheiro da Administração Pública, sendo aplicada pena de 06 anos de reclusão. Após ser apenado em regime inicial semiaberto, preencheu o requisito objetivo e pretende a progressão para o regime aberto. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício, para obter a progressão, deverá
As opções a seguir apresentam características da informação jurídica normativa, à exceção de uma. Assinale-a.
O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
As letras do alfabeto em um teclado podem estar organizadas de diferentes formas, dependendo do seu layout. No Brasil, os padrões de teclado certificados pela ABNT são baseados no padrão
Leia as afirmativas a respeito do auge do primeiro ciclo da borracha (1879-1912) e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A partir da segunda metade do século XIX, em função da crescente demanda internacional por borracha, os seringalistas recrutaram grande quantidade de nordestinos para a extração do látex nos Vales do Juruá e Purus, com a ajuda financeira das Casas Aviadoras de Manaus e Belém.
( ) De 1877 até 1911, houve um aumento considerável na produção da borracha que, devido às técnicas de extração então empregadas, estava associado à expansão do sistema de cultivo intensivo das seringueiras.
( ) Como a mão de obra disponível na região foi direcionado para a extração do látex, ocorreu uma diminuição da produção agrícola e as Casas Aviadoras passaram a fornecer também gêneros agrícolas.
As afirmativas são, respectivamente,
Recorrentemente, a curva de Laffer é utilizada pelos economistas como forma de definir uma política fiscal ótima do ponto de vista da tributação, afim de não onerar demasiadamente o contribuinte ao mesmo tempo em que gera o máximo de arrecadação. Nesse sentido, considerando o conceito da curva de Laffer, assinale a afirmativa correta.
Analise o comando Oracle a seguir.
create public synonym xxx for xxx
Assinale o tipo do objeto xxx que tornaria inválido esse comando.
O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o Governador do Estado pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,
SOAP é um protocolo para troca de informações estruturadas. Sobre a estrutura da mensagem SOAP, analise as afirmativas a seguir.
I. O formato da mensagem é baseado na linguagem de marcação XML.
II. Os elementos Header e Body são filhos obrigatórios do elemento Envelope.
III. O elemento Fault é opcional e quando estiver presente deve aparecer como um elemento filho do elemento Envelope.
Está correto o que se afirma em
Em um determinado dia, uma ação da bolsa de valores desvalorizou 4%. No dia seguinte, essa mesma ação valorizou 4%. Ao final desses dois dias, em relação ao valor inicial, essa ação
Na interpretação constitucional, há um método que atribui ao intérprete o exercício de uma atividade intelectiva, que principia com o texto, não desconsiderando o direcionamento e os limites que oferece, e leva em consideração as especificidades do contexto e do caso particular, culminando com o delineamento da norma.
Assinale a opção que indica o método descrito.
Na Amazônia os rios constituíram as primeiras redes de transporte, o que influenciou os padrões de ordenamento territorial da região. Com relação ao o uso do território no Alto rio Madeira, desde o século XIX, analise as afirmativas a seguir.
I. A ocupação intensificou-se entre 1840 e 1910, com a migração de grandes contingentes populacionais, sobretudo de nordestinos vítimas das secas. Nessa fase do extrativismo vegetal, a navegação fluvial era o principal meio de penetração na Amazônia.
II. A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construída no início do século XX, permitia o barateamento do transporte da borracha brasileira, tornando-a mais competitiva em relação à boliviana, escoada para a Europa pelos portos do Pacífico.
III. No final dos anos 1970 e início de 1980, a extração de ouro no rio Madeira, atraiu novos contingentes populacionais e facilitou o surgimento de povoados, como Vila do Araras, Embaúba e Palmeiral.
Está correto o que se afirma em
Ao definir e executar os procedimentos de auditoria, um auditor identificou, na entidade auditada, litígios que poderiam gerar um risco de distorção relevante.
O auditor deseja contato com os consultores jurídicos externos à entidade, de modo a se comunicar diretamente com eles.
O auditor deve fazer esse contato com os consultores jurídicos externos por meio de
Sobre os objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a afirmativa correta.
Sobre as medidas adotadas pela reforma tributária implementada entre 1964 e 1967, durante o regime militar, assinale a afirmativa correta.
Sobre balanceamento de carga, assinale a afirmativa correta.
A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016, definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar. O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica governamental:
Um vírus de computador é um software malicioso que pode causar sérios danos ao sistema infectado. Sobre vírus de computador, assinale a afirmativa correta.
João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função pública, praticou ato ilícito que, com o pertinente nexo causal, causou dano ao administrado Mário. Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve ajuizar ação indenizatória em face