A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) estabelece as limitações da competência tributária dos entes federados e as vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Em relação às vedações supracitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 da Constituição Federal de 1988.
( ) Não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos religiosos.
( ) Não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
A sequência está correta em
O art. 4º, do Capítulo II, da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, define uma série de requisitos urbanísticos mínimos para loteamento. Considerando tais requisitos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situe.
( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
( ) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 60 m de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
( ) As vias de loteamento deverão articular?se tão somente com as vias adjacentes existentes, oficiais ou não oficiais, priorizando?se sempre o traçado ortogonal da rede viária sobre a topografia local.
A sequência está correta em
Sobre as tendências pedagógicas brasileiras, analise.
I. As tendências liberais consistem em princípio democrático, que sustenta a ideia de que o aluno deve ser preparado para papéis sociais de acordo com suas aptidões.
II. As tendências progressistas partem de uma análise crítica das realidades sociais, e é uma tendência que condiz com as ideias implantadas pelo capitalismo.
III. As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com o Novo Código Florestal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não é permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente para obtenção de água e para a realização de atividades de baixo impacto ambiental.
( ) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
( ) A vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida somente pelo proprietário da área.
( ) A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
( ) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies de biomas diferentes onde ocorreu a supressão para diversificação das florestas.
A sequência está correta em
Entende?se por rede de distribuição o conjunto de tubulações e peças especiais destinadas a conduzir a água até os pontos de tomada das instalações prediais, ou aos pontos de consumo público. As tubulações geralmente distribuem em marcha e se dispõem formando uma rede. De acordo com o traçado das redes de distribuição de água, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Conduto tronco que passa pelo centro da cidade, dele derivando, como ramificações, os outros condutos principais; é um traçado comumente adotado nas cidades lineares.
2. Condutos troncos dispostos mais ou menos paralelamente. Numa mesma extremidade são ligados a uma canalização mestra alimentadora; dessa extremidade para jusante os seus diâmetros decrescem gradativamente.
3. Canalizações principais formando circuitos fechados nas zonas principais a serem abastecidas, resultando na rede de distribuição tipicamente malhada.
4. Canalização distribuidora com um sentido único de alimentação. Uma interrupção no escoamento em uma tubulação compromete todo o abastecimento à jusante da mesma.
( ) Espinha de peixe.
( ) Grelha.
( ) Anel.
( ) Rede ramificada.
A sequência está correta em