Questões de Concursos

José, prefeito do Município W, durante sua gestão, aplicou irregularmente verbas federais oriundas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. O mandato de José terminou em 31 de dezembro de 1996. A apuração administrativa do fato ocorreu anos mais tarde e, durante a gestão de um dos prefeitos que o sucederam, o município ajuizou contra José, em 27 de abril de 2006, uma ação civil pública tendo como fundamento a prática de improbidade administrativa, cumulando na ação pedidos condenatórios, constitutivos e declaratórios. O juiz recebeu a ação e, de pronto, determinou a citação de José, abrindo prazo para contestação.

 Tendo como referência a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca da ação de improbidade administrativa, segundo as orientações da Lei n.º 8.429/1992.

Agiu corretamente o juiz ao determinar de imediato a citação de José, possibilitando o exercício regular de seu direito de defesa, estando tal procedimento de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.

As questões técnicas do processo de concepção e montagem de uma exposição são inúmeras, pois envolvem diversas áreas na construção de experiências interativa, criativa e sensorial do público. A montagem de uma exposição pode ser entendida como o ato de dar forma a um conceito por meio da distribuição de objetos bi e tridimensionais em u

Na seleção dos objetos do acervo que farão parte de qualquer exposição, deve-se considerar o maior número de informações e utilizar tudo que foi pesquisado pela área científica em profundidade, independentemente do perfil do público que irá visitar a exposição.

Julgue os itens subseqüentes com relação a gestão cultural.

O levantamento da capacidade que o município tem de sediar eventos culturais deve ficar a cargo do setor de turismo, sem qualquer interferência da gestão cultural.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

Na identificação do proponente, além de dados básicos, como a localização, deve ser explicitada a legitimidade e a competência para a realização da proposta em questão.

Os requisitos para elaboração de uma política cultural adequada incluem

a socialização dos recursos provenientes dos governos local e federal de modo a garantir que escolas e população de baixa renda tenham acesso à cultura erudita.

No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.

As leis estaduais e municipais de incentivo à cultura devem seguir rigorosamente o que determina o Ministério da Cultura, que possui uma comissão para analisar os projetos de todos os estados do Brasil.

Considerando que as condutas dos profissionais de enfermagem devem ser amparadas no seu código de ética, julgue os itens a seguir.

A assistência de enfermagem deve ser realizada independentemente do consentimento do paciente ou de seu representante legal.

O uso e a conservação de solos de maneira racional é de fundamental importância para a manutenção da longevidade do sistema de produção agropecuário e para a preservação do meio ambiente. Com relação ao uso e à conservação adequada dos solos do Brasil, julgue os itens que se seguem.

Entre as práticas mecânicas de conservação do solo, pode-se enumerar o preparo do solo e o plantio em nível, a abertura de sulcos e camalhões em pastagens, o terraceamento, a irrigação e drenagem, a subsolagem e o cultivo de acordo com a capacidade de uso da terra.

Acerca de folha de estilo em cascata — cascading style sheets (CSS) —, julgue os itens que se seguem.

Muitos dos códigos CSS como, por exemplo, as propriedades de posicionamento que eliminam a necessidade de imagens invisíveis para ajustar o leiaute, são importantes para aumentar a acessibilidade da Web.

A política cultural é a ação do poder público que se baseia em operações, princípios, procedimentos administrativos e orçamentários. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A conservação do patrimônio cultural e a oferta de atividades culturais produzidas por artistas consagrados são comumente utilizadas para direcionar as ações governamentais no campo da cultura.

       Uma paciente de 76 anos de idade, internada com diagnóstico de câncer metastático, apresentou quadro de constipação. A essa paciente foi prescrito enema.

Considerando essa situação hipotética e o procedimento técnico prescrito, julgue os itens seguintes.

No procedimento citado, a sonda deve ser retirada após a introdução da solução e deve-se solicitar à paciente que retenha o líquido no reto pelo máximo de tempo possível.

A qualidade acústica de um ambiente depende de um cuidadoso estudo de planejamento no projeto de arquitetura. Julgue os itens subseqüentes no que se refere ao controle ambiental acústico nas edificações.

O coeficiente de absorção sonora é a relação entre a quantidade de energia sonora absorvida e a incidente, para um determinado material. Os valores variam entre 0 (material totalmente reflexivo) e 1 (material totalmente absorvente).

As características do cubismo incluem

a execução de uma pintura realística e escultórica que considere as partes e cada um dos planos dos objetos a serem representados.

O exercício profissional do arquiteto envolve inúmeras atividades que podem compreender elaboração e aprovação do projeto de arquitetura, compatibilização com os projetos complementares, acompanhamento técnico e entrega final da obra realizada. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A cota de soleira é a distância medida entre os limites do lote e a construção.

Os desenhos técnicos na arquitetura, independentemente dos meios de produção — a mão livre ou por computador —, seguem normas técnicas quanto ao modo de representação, as quais têm o objetivo de unificar diversos elementos do desenho técnico de modo a facilitar a execução, consulta e classificação por parte dos profissionais da área de construção. Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas técnicas de linguagem e representação do desenho arquitetônico.

A planta baixa é a representação gráfica do corte no plano horizontal da edificação entre 1,00 m a 1,50 m da altura do piso.

As características do cubismo incluem

o uso da geometrização das formas e volumes e a renúncia à perspectiva.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores.

Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

A CIDE foi criada para assegurar uma parcela de recursos para a infra-estrutura do setor de transportes do Brasil. Essa contribuição incide sobre a importação e comercialização de derivados do petróleo — gasolina, óleo dísel, querosenes, óleos combustíveis e gás liquefeito de petróleo e álcool combustível.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. O Distrito Federal poderá instituir os seguintes tributos: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).