Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios referidos, este é legitimado para cobrança do tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de obra ou local de prestação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.

Julgue os itens subseqüentes. A locação de computadores para utilização em serviços de criação de propaganda está sujeita à incidência do ISSQN.

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo aplicável o princípio da extraterritorialidade.

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Na venda de produtos importados para industrialização, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) não integrará a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O ISSQN é devido ao município de Caraguatatuba - SP, onde se encontra a sede da empresa.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá observar os valores e princípios democráticos e os de cidadania somente nos conteúdos curriculares da parte diversificada, a fim de atender às características regionais, culturais, econômicas e políticas da clientela.

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a cobrança de imposto de transmissão inter vivos quando, na partilha de separação judicial, houver desigualdade.

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. A prestação de serviços sob a forma pessoal poderá ser tributada pelo ISS, mas a base de cálculo não compreende a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.

Médicos cardiologistas estabeleceram-se em sociedade comercial para, por meio dela, prestarem seus serviços, passando a recolher o ISSQN mediante contribuições fixas, durante seis anos consecutivos. Após regular fiscalização tributária, o município passou a cobrar tal tributo por percentagem fixa, autuando a sociedade pelos débitos anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fisco municipal pode cobrar o tributo como feito, em virtude de a responsabilidade dos médicos não ser pessoal, mas empresarial.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem promover avaliações periódicas da implantação do PNE, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a prestação de serviço, em atendimento a legislação local.

Julgue os seguintes itens, relativos a sistemas lineares e equações de 1.º e de 2.º graus.

Considere as seguintes informações. O edital do presente concurso estabelece que há 52 vagas para os 3 cargos de nível fundamental: guarda-vidas, motorista e operador de máquinas rodoviárias. Para o cargo de motorista, há duas vagas a mais que o total de vagas para os outros dois cargos, e a quantidade de vagas para operador de máquinas rodoviárias é igual a 2/3 da quantidade de vagas para guarda-vidas. A remuneração mensal de um guarda- vidas é R$ 947,75 e de um motorista ou operador de máquinas rodoviárias, R$ 570,56. A partir dessas informações, é correto concluir que, com a remuneração desses novos funcionários, a prefeitura de Limeira gastará mensalmente mais de R$ 35.000,00.

A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os seguintes itens. Empresas de pequeno porte poderão ter tratamento diferenciado, inclusive na escrituração fiscal, sendo possível lei federal estabelecer o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais mediante pagamento mensal unificado.

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município.

A tecnologia, assim como a classificação e a transformação de produtos de origem animal e vegetal, integra os conhecimentos de profissionais das ciências agrárias e das ciências de alimentos. Nesse contexto, julgue os itens de 80 a 82.

O malte cervejeiro, ou cevada malteada para fins cervejeiros, é produto resultante de germinação forçada e controlada, sob condições especiais de umidade e temperatura. A cevada, para ser malteável, deve apresentar poder germinativo superior a 90% e teor de proteína de aproximadamente 11%.

Julgue os itens seguintes. Considere que um capital de C reais seja aplicado à taxa de juros compostos de 10% ao mês. Considere, ainda, que M₁, M₂, …, Mn sejam os montantes, em reais, obtidos ao final do 1.º mês, do 2.º mês, ..., do n-ésimo mês, respectivamente. Nessa situação, os valores C, M₁, M₂, …, M_n formam, nessa ordem, uma progressão geométrica de razão 1,1.

Com relação ao uso do colete de Milwaukee, julgue os itens subseqüentes

Esse tipo de colete é indicado para tratamento de escoliose lombar baixa.

Os primeiros anos de vida são considerados como o período crítico para o desenvolvimento das habilidades auditivas e de linguagem. Por isso, é importante investigar como o sistema auditivo de uma criança recebe, analisa e organiza as informações acústicas do ambiente. Quanto à avaliação audiológica infantil, julgue os itens seguintes.

Na avaliação auditiva comportamental, são utilizadas figuras do vocabulário da criança.