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No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
Com base nas normas técnicas brasileiras da ABNT referentes ao dimensionamento de pilares, vigas e lajes de concreto armado, julgue os itens que se seguem.
O cobrimento de concreto utilizado em lajes, vigas e pilares varia conforme as classes de agressividade ambiental, que são: fraca, moderada, forte e muito forte.
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem. A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.
Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.
A camada de enlace de uma rede de computadores consiste, tecnicamente, no meio físico por onde os dados trafegam. Esse meio pode ser constituído de fios de cobre ou fibra óptica.
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.
Fundações podem ser definidas como o conjunto de elementos, localizados abaixo do solo, responsáveis por suportar com segurança as cargas provenientes da edificação e transmiti-las ao solo. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, relativos a projetos de fundações.
A capacidade de carga de estacas isoladas é definida por meio das tensões normais geradas ao nível de sua ponta, desprezado o atrito lateral.
Indagado sobre a quantidade de projetos desenvolvidos nos últimos 10 anos em sua área de trabalho, um Analista Legislativo que era aficionado em matemática respondeu o seguinte: “O total de projetos é igual ao número que, no criptograma matemático abaixo, corresponde à palavra ESSO”.
(SO)2 = ESSO
Considerando que, nesse criptograma, letras distintas equivalem a algarismos distintos escolhidos de 1 a 9, então, ao decifrar corretamente esse enigma, conclui-se que a quantidade de projetos à qual ele se refere é um número
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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. Produtores de bens de informática deverão garantir aos usuários a qualidade técnica dos seus serviços, sendo responsáveis pelo ônus da prova dessa qualidade.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. Entre os deveres da entidade responsável pela organização da competição esportiva encontra-se o de contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Acerca do acompanhamento de aplicação de recursos em obras da construção civil, julgue os itens seguintes.
Nesse contexto, as medições correspondem à quantificação de serviços efetivamente realizados para efeito de emissão de faturas.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.
Mapas e plantas constituem exemplos de documentação
Longe de significar o abandono de princípios e conceitos, os desafios enfrentados pelos profissionais de arquivo ante o novo cenário imposto pela chamada era digital determinaram
Os créditos adicionais são classificados em
Na classificação dos documentos de arquivo, o método funcional é preferível ao estrutural porque