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Q704104•
Direito Penal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

A)

Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

B)

Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

C)

O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

D)

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

E)

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Q448156•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:

A)

se a norma for declarada constitucional, primeiro pelo TJ, com trânsito em julgado, e havendo ação direta em trâmite perante o STF, este deve extinguir o processo da ADI por perda de interesse de agir superveniente.

B)

se o STF declarar a norma inconstitucional, estando em julgamento a ação direta perante o tribunal de justiça, esta perderá o seu objeto, não mais produzindo a respectiva norma efeitos no respectivo Estado.

C)

pelo sistema brasileiro, não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade simultâneas em trâmite, devendo, nessa hipótese, uma delas ser extinta e ter continuidade a primeira que foi ajuizada.

D)

se a ADI for ajuizada primeiramente junto ao TJ, a ação direta aforada perante o STF deverá ser suspensa para aguardar o julgamento do Tribunal de Justiça.

E)

se o STF declarar constitucional a norma perante a CF, o TJ não mais poderá prosseguir com o julgamento da ADI impugnada também perante a Constituição Estadual.

Q716729•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

A estrutura de um edifício será formada por uma malha de vigas de concreto armado com vãos de 5 x 7 m, totalizando 21 x 25 m. As cargas previstas são distribuídas, com valores usuais para prédio comercial. Na concepção estrutural inicial desse edifício, considerando- se os aspectos de adequação técnica e econômica, recomenda-se adotar uma solução em vigas

A)

contínuas, que, por serem hiperestáticas, apresentam economia no dimensionamento, relativamente à uma solução em trechos isolados.

B)

isoladas, que, por serem hiperestáticas, apresentam economia no dimensionamento, relativamente às contínuas.

C)

contínuas, que, por serem isostáticas, apresentam economia no dimensionamento, relativamente à uma solução em trechos isolados.

D)

isoladas, que, por serem isostáticas, apresentam economia no dimensionamento, relativamente às contínuas.

E)

isostáticas, que apresentam economia no dimensionamento, podendo ser contínuas ou isoladas.

Q704589•
Direito Econômico•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

O órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em vista essa situação e o previsto na Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que

A)

será dispensada a emissão da nota de empenho por se tratar de despesa cujo valor total não pode ser definido com segurança.

B)

o empenho deverá ser feito por estimativa, permitido o empenho global apesar do pagamento ocorrer de forma parcelada.

C)

o empenho deverá ser feito após a medição de cada mês, pelo valor específico a ser pago, não se admitindo o empenho por estimativa.

D)

não é possível o cancelamento parcial do saldo de empenho feito por estimativa eventualmente não utilizado após a apuração do valor a ser pago a cada mês.

E)

o empenho deverá ser realizado ao final do exercício de forma global e retroativa, de maneira a cobrir o valor exato da nota de liquidação.

Q862979•
Específico Agente de Endemias•
Gestão em Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Endemias ACE•
2023

De acordo com os parâmetros sugeridos para a estruturação do controle vetorial, recomenda-se a existência de 1 Agente de Combate a Endemias para cada

A)

200 a 400 imóveis.

B)

300 a 500 imóveis.

C)

400 a 700 imóveis.

D)

800 a 1000 imóveis.

E)

900 a 1200 imóveis.

Q862980•
Específico Agente de Endemias•
Gestão em Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Endemias ACE•
2023

O conjunto de informações relativas ao vetor, tais como sua distribuição geográfica, índices de infestação e depósitos predominantes é denominado

A)

estratificação.

B)

pesquisa larvária.

C)

delimitação do foco.

D)

reconhecimento geográfico.

E)

caracterização entomológica.

Q862982•
Específico Agente de Endemias•
Gestão em Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Endemias ACE•
2023

A metodologia de levantamento de índice amostral – LIA é realizada por intermédio de pesquisa larvária, sendo que a unidade básica de amostragem é o imóvel. Para que tenha significância estatística, o Ministério da Saúde recomenda percentuais de amostra de acordo com o número de imóveis da localidade.

Sendo assim, em uma localidade com mais de 5.000 imóveis, a proporção de amostra para pesquisa deve ser de

A)

10% dos imóveis.

B)

20% dos imóveis.

C)

33% dos imóveis.

D)

50% dos imóveis.

E)

100% dos imóveis.

Q410509•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com ação judicial somente em 2017, buscando o recebimento da gratificação, bem como os atrasados. A partir desse fato hipotético, é correta a seguinte afirmação:

A)

o servidor fará jus ao recebimento das parcelas anteriores ao quinquênio contado da propositura da ação e não desde 2010.

B)

o servidor não tem direito a receber o benefício em razão da prescrição do fundo de direito.

C)

como o servidor ainda se encontra em atividade, não ocorreu a prescrição do direito, fazendo jus ao recebimento da gratificação desde 2010.

D)

o prazo prescricional para a propositura da ação é de três anos contado da data em que o mesmo vier a se desligar do serviço público.

E)

o direito do servidor de ingressar com a ação é contado do início da violação do direito, pelo princípio da actio nata, estando prescrito em razão do decurso do prazo trienal para a propositura da ação.

Q862956•
Específico Agente de Saúde•
Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Saúde ACS•
2023

Situações de risco em saúde são aquelas em que uma pessoa ou grupo de pessoas “corre perigo”, isto é, tem maior possibilidade ou chance de adoecer ou até mesmo de morrer.

Assinale a opção que indica um exemplo de uma situação de risco na população de um microárea.

A)

Criança com desnutrição.

B)

Tuberculose em tratamento.

C)

Gestante com pré-natal incompleto.

D)

Bebê que nasceu com menos de 2.750 gramas.

E)

Pessoa com doença crônica e mobilidade reduzida.

Q878536•
Engenharia Civil•
Revestimento•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente Operacional•
2024

Com relação à realização de um revestimento em azulejo de uma parede, avalie as afirmativas a seguir.

I. A execução do revestimento deve ser feita de cima para baixo.
II. As argamassas de gesso não devem ser utilizadas se a superfície for externa.
III. As peças devem estar perfeitamente secas antes do assentamento.

Está correto o que se afirma em

A)

I, somente.

B)

I e II, somente.

C)

I e III, somente.

D)

II e III, somente.

E)

I, II e III.

Q731864•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

A)

é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.

B)

é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.

C)

pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.

D)

é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.

E)

tem o prazo de impetração contado em dias úteis.

Q703640•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

A)

a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).

B)

a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).

C)

ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).

D)

a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).

E)

a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).

Q720459•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Em uma edificação, uma viga isostática, originalmente prevista para ser executada em concreto armado, terá que ser substituída, em função de problemas de prazo de execução da estrutura, por viga metálica. Condições geométricas da obra impõem que a viga metálica seja executada com a mesma altura, geometria e vínculos da viga de concreto prevista. A nova peça terá dilatação térmica e deformação devida ao carregamento

A)

maiores que as da viga de concreto, nos dois casos.

B)

menores que as da viga de concreto, nos dois casos.

C)

igual e menor que as da viga de concreto, respectivamente.

D)

maior e menor que as da viga de concreto, respectivamente.

E)

menor e maior que as da viga de concreto, respectivamente.

Q862954•
Específico Agente de Saúde•
Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Saúde ACS•
2023

Conforme disposto na Política Nacional da Atenção Básica, a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família deve ser de

A)

500 a 900 pessoas.

B)

1.000 a 1.900 pessoas.

C)

2.000 a 3.500 pessoas.

D)

3.750 a 4.000 pessoas.

E)

3.900 a 4.500 pessoas.

Q718063•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Uma especificação técnica de PEI 5 para revestimentos de piso indica

A)

baixa resistência a abrasão.

B)

baixa resistência à compressão.

C)

média permeabilidade.

D)

média resistência à compressão.

E)

alta resistência a abrasão.

Q869407•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Sistema de Saúde Brasileira•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente Operacional•
2024

A massagem cardíaca externa ou compressão torácica é um método efetivo de ressuscitação cardíaca. Sobre esse método, analise as afirmativas a seguir.

I. Para realizar a massagem, o socorrista deve apoiar as mãos uma sobre a outra, na metade superior do esterno sobre o apêndice xifoide.
II. A frequência das compressões torácicas deve ser mantida entre 80 e 100 por minuto.
III. É absolutamente contraindicado cessar as massagens por um tempo superior a alguns segundos, pois qualquer interrupção maior no processo diminuirá a afluência de sangue no organismo.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

II e III, apenas.

Q422527•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

A)

O prazo geral de vacatio legis é de trinta dias, respeitável em caso de inexistência de previsão em sentido diverso.

B)

O magistrado, por força da vedação ao non liquet, deverá, em caso de lacuna da lei, apoiar-se na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do Direito para julgar.

C)

A repristinação é prevista como regra no sistema legislativo brasileiro, de tal modo que a perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a revogada.

D)

A sentença proferida no estrangeiro poderá ser executada no Brasil, desde que, dentre outros requisitos, seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

E)

Os brasileiros casados residentes no exterior não poderão se divorciar perante as autoridades consulares brasileiras, sendo mister o retorno ao Brasil para o rompimento do vínculo matrimonial.

Q705617•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Acerca das hipóteses de recorribilidade das decisões interlocutórias por meio do recurso de agravo de instrumento, pode-se corretamente afirmar que

A)

somente nas hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil é possível o manejo do agravo de instrumento.

B)

somente nas hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil ou em lei especial é possível o manejo do agravo de instrumento.

C)

o rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é meramente exemplificativo, sendo possível o uso do recurso sempre que houver prejuízo à parte.

D)

é admissível a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

E)

havendo verossimilhança das alegações do recorrente, é possível ponderar o princípio da taxatividade das hipóteses de cabimento de agravo com o princípio da efetividade da jurisdição.

Q862949•
Específico Agente de Saúde•
Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Saúde ACS•
2023

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, as atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde incluem

A)

ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

B)

realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento da pessoa em sofrimento psíquico.

C)

ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico.

D)

participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.

E)

investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

Q862957•
Específico Agente de Saúde•
Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Agente de Saúde ACS•
2023

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, as gestantes devem realizar, no mínimo,

A)

três consultas de pré-natal.

B)

quatro consultas de pré-natal.

C)

cinco consultas de pré-natal.

D)

seis consultas de pré-natal.

E)

sete consultas de pré-natal.

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