David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A alternativa b está correta ao afirmar que não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória. Isso porque, conforme o Código Penal, o perdão do ofendido, que é uma causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, deve ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes que a decisão condenatória se torne definitiva.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra b:
a) A alternativa a está incorreta porque, embora os crimes de ação pública sejam promovidos pelo Ministério Público, em alguns casos específicos, a lei admite a ação privada subsidiária, quando o Ministério Público não atua no prazo legal.
c) A alternativa c está incorreta porque o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente. A renúncia deve ser expressa para que tenha validade, e o prazo decadencial deve ser respeitado para o exercício do direito de queixa.
d) A alternativa d está incorreta porque, no caso de morte do ofendido ou de declaração de ausência, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação não se extingue automaticamente. Existem regras específicas para a sucessão processual e para a continuidade da ação penal.
e) A alternativa e está incorreta porque a ação pública promovida pelo Ministério Público não depende sempre de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. Em regra, o Ministério Público atua de ofício nos crimes de ação pública.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra b:
a) A alternativa a está incorreta porque, embora os crimes de ação pública sejam promovidos pelo Ministério Público, em alguns casos específicos, a lei admite a ação privada subsidiária, quando o Ministério Público não atua no prazo legal.
c) A alternativa c está incorreta porque o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente. A renúncia deve ser expressa para que tenha validade, e o prazo decadencial deve ser respeitado para o exercício do direito de queixa.
d) A alternativa d está incorreta porque, no caso de morte do ofendido ou de declaração de ausência, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação não se extingue automaticamente. Existem regras específicas para a sucessão processual e para a continuidade da ação penal.
e) A alternativa e está incorreta porque a ação pública promovida pelo Ministério Público não depende sempre de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. Em regra, o Ministério Público atua de ofício nos crimes de ação pública.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.
