Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Mesmo trabalhando mais de 44 horas semanais, Joana não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias.

Acerca da biossegurança nos serviços de saúde, julgue os itens a seguir.

Devido à falta de medidas habituais de proteção, o risco de infecção por HIV é de cerca de 10% em profissionais de saúde.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

Com referência às várias maneiras de se representar objetos de forma a criar a ilusão de espaços tridimensionais sobre superfícies em duas dimensões, julgue os itens que se seguem.

É possível traçar uma perspectiva trimétrica por meio de uma malha de retas desenhadas a partir de ângulos de 30º.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, com substância entorpecente, conhecida como cocaína, acondicionada em colete fixado em seu tórax, em grande quantidade. Nessa situação, Lucas cometeu o crime de tentativa de tráfico internacional de entorpecente, crime hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e cuja pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.

Considerando a figura acima, que mostra o desempenho térmico do vidro em relação à radiação solar, julgue os próximos itens.

Para que as proteções solares internas ? persianas e cortinas ? adquiram certa eficiência, é importante que as superfícies viradas para o exterior sejam brancas ou muito claras. Assim, boa parte da radiação solar incidente será devolvida para o exterior, por reflexão.

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a participação majoritária do Estado na composição do capital não transmuda em públicos os bens dessas entidades.

Acerca de compras, julgue os itens subsequentes.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

Um requisito para uma entidade tornar-se uma autoridade de registro é ser uma entidade jurídica, não podendo as pessoas físicas tornarem-se autoridades de registro.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

Considerando que os avanços na indústria de elevadores trouxeram novidades que vão desde a economia de espaço até a sustentabilidade, julgue o item subsequente.

Esses avanços eliminaram a necessidade da casa de máquinas, economizando espaço e resolvendo um problema antigo da volumetria dos edifícios.

Acerca das doenças transmitidas por helmintos, julgue os itens seguintes.

A teníase é causada por duas espécies de tênia, a Taenia saginata, presente no porco, e a T. solium, presente no boi.

Nas subestações, o baixo desempenho dos equipamentos pode comprometer o funcionamento do sistema elétrico, causando, inclusive, blecautes de grandes proporções. A respeito de subestações e equipamentos elétricos instalados nesses locais, julgue os itens a seguir.

A função principal da malha de terra em uma subestação é evitar o desequilíbrio das tensões trifásicas na subestação durante a ocorrência de curto-circuito assimétrico em equipamento da subestação.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.