Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.
Os atos administrativos do Poder Executivo não são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.
Os atos administrativos do Poder Executivo não são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.
Acerca de medidas preventivas adotadas em acervos arquivísticos semelhantes aos encontrados no TRT, julgue os itens a seguir.
A luz e a temperatura são alguns dos principais agentes de deterioração dos documentos de cunho arquivístico.
A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens a seguir.
Na administração pública federal, a alienação de material pode ser realizada mediante dispensa de prévia licitação.Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se um juiz de direito determinar a prisão preventiva de um cidadão brasileiro acusado de matar a esposa, o órgão policial competente para assegurar o cumprimento dessa ordem judicial é a polícia civil.
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.
Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em controle de constitucionalidade por via de ação, declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lei federal. Nessa situação, para a referida decisão ter efeitos erga omnes, é preciso que o Senado Federal suspenda a execução do referido artigo.
Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.
A duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.
Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias fundamentais.
O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.
Na especificação das condições para conforto térmico em ambientes moderados, são utilizados vários parâmetros físicos para expressar a condição de conforto térmico das pessoas em um determinado ambiente. Acerca de parâmetros indicadores de conforto térmico, julgue os itens que se seguem.
Na Escala Sétima da ASHRAE ou Escala de Fanger, um valor zero para o voto médio estimado (VME) ou predicted mean vote (PMV) fornece uma indicação de ambiente com muito calor.
Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.
Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética e qualidade de atendimento no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hélio é servidor público do setor de atendimento de um tribunal judiciário. Ele tem muitos afazeres e, por isso, deixa os clientes à espera de atendimento enquanto resolve os problemas internos do setor. Nessa situação, o comportamento de Hélio caracteriza atitude contrária à ética no serviço público.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao realizar determinada compra pela Internet, no sítio de uma empresa brasileira, Amanda preencheu uma ficha de cadastramento que exigia o fornecimento de uma série de dados pessoais. Nessa situação, respeitando a Constituição da República a empresa deve assegurar o sigilo dos dados fornecidos por Amanda.
É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.
Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle da administração pública.
Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
Com referência a conceitos relacionados a memória externa, julgue os seguintes itens.
A tecnologia de discos RAID é muito usada para aumentar o desempenho e a disponibilidade de dados em servidores e sistemas de grande porte. RAID refere-se a uma família de técnicas para a utilização de vários discos agrupados em paralelo, empregando redundância para compensar eventuais falhas nos discos.
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.
Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.
De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.
Pertencem ao sistema contábil patrimonial as contas que refletem variações ativas e passivas que não interferem na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.