O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.

O mundo acompanhou apreensivo, neste primeiro semestre de 2003, mais um conflito de grande repercussão: a guerra contra o Iraque, conduzida pelos Estados Unidos da América (EUA), com o apoio do Reino Unido (Inglaterra). Em várias cidades do mundo, multidões foram às ruas protestar contra a guerra e exigir a paz. A Organização das Nações Unidas (ONU) não teve forças para impedir o ataque contra o país até então governado por Saddam Hussein. Relativamente a esses acontecimentos e ao cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem. Depois dos atentados terroristas de 11/9/2001, os EUA assumiram posições brandas e pacíficas em sua política externa, provavelmente temendo sofrer novos ataques desse tipo.

Um mundo de contrastes. Essa bem pode ser a imagem do planeta, nos dias de hoje. Ao mesmo tempo que o desenvolvimento científico e tecnológico alcança extraordinária dimensão, milhões de pessoas padecem de fome e morrem de doenças muitas vezes evitáveis. O aumento da capacidade de produção — inclusive de alimentos — não reduz a disparidade entre os que têm muito e os que nada têm. Consideráveis avanços na medicina convivem com a desnutrição e com as chamadas doenças da pobreza, que o saneamento básico conseguiria eliminar. Entra-se na era do conhecimento enquanto multidões de homens e mulheres continuam condenadas ao analfabetismo. No que se refere a esse quadro mundial, verdadeiro também para o Brasil, julgue os itens a seguir. A informática é um dos símbolos do atual estágio de desenvolvimento tecnológico mundial, ampliando as facilidades de comunicação entre pessoas, empresas e instituições.

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público independe de licitação.

Nos computadores atuais, os dispositivos de armazenamento são de primordial importância e têm evoluído rapidamente, de forma a se tornarem cada vez mais eficientes. Com relação a dispositivos de armazenamento, julgue os itens seguintes.

O disco rígido é um dispositivo para armazenamento de dados e programas que realiza a gravação por meio de processos ópticos.

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

Antônio saiu de seu trabalho com R$ 80,00, quantidade de dinheiro exata para comprar 20 kits iguais de material de desinfecção. Ao chegar ao local de compra, constatou que o preço havia aumentado. Por isso, com os R$ 80,00, ele conseguiu comprar apenas 12 kits, recebendo R$ 8,00 de troco.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A quantidade de kits comprada por Antônio equivale a 0,75 da quantidade inicialmente pretendida.

A farmacologia pode ser definida como o estudo das substâncias que interagem com os organismos vivos por meio de processos químicos, especialmente pela ligação às moléculas regulatórias, que, na grande maioria das vezes, é representada por uma proteína cuja ativação ou inibição irá interferir no processo fisiológico normal. Além disso, faz parte da farmacologia estudar como um organismo metaboliza e excreta uma determinada droga. É interessante observar que praticamente todas as drogas, dependendo da dose utilizada, apresentam um efeito terapêutico e outro tóxico. A distância entre a concentração plasmática que tem efeito terapêutico e a que provoca efeitos tóxicos é conhecida como índice terapêutico, ou janela terapêutica.

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A farmacocinética é um ramo da farmacologia que investiga a função terapêutica de produtos naturais.

Paulo recebe mensalmente R$ 900,00 de salário. Este mês, ele dividirá, em partes iguais, com seus colegas de trabalho Diego e Renato, um prêmio de R$ 549,00, ganho em um concurso interno da empresa em que trabalham. Além disso, Paulo deverá descontar de seu salário dois vales recebidos na forma de adiantamento no valor de R$ 145,00 cada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Neste mês, Paulo receberá menos de 85% do valor correspondente ao seu salário mensal.

Antônio saiu de seu trabalho com R$ 80,00, quantidade de dinheiro exata para comprar 20 kits iguais de material de desinfecção. Ao chegar ao local de compra, constatou que o preço havia aumentado. Por isso, com os R$ 80,00, ele conseguiu comprar apenas 12 kits, recebendo R$ 8,00 de troco.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Com o preço atual, para comprar os 20 kits de material de desinfecção, Antônio precisaria de exatamente mais R$ 40,00.

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.

Mário e Roberto, ambos auxiliares de perito criminal, estavam organizando os tubos de coleta de material para exame nos laboratórios onde trabalham. Mário juntou 84 tubos e Roberto, 60. Eles podem guardar os tubos em caixas com capacidades para 4, 10, 12 e 14 tubos.

Diante dessa situação hipotética e considerando que todos os tubos têm o mesmo tamanho, julgue os itens subseqüentes.

Se Roberto utilizar somente caixas de mesma capacidade, ele terá, no máximo, duas opções de escolha entre as citadas.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. As intimações dos atos que interessam às partes devem ser feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte praticado, como se dá no depoimento pessoal.

O mundo acompanhou apreensivo, neste primeiro semestre de 2003, mais um conflito de grande repercussão: a guerra contra o Iraque, conduzida pelos Estados Unidos da América (EUA), com o apoio do Reino Unido (Inglaterra). Em várias cidades do mundo, multidões foram às ruas protestar contra a guerra e exigir a paz. A Organização das Nações Unidas (ONU) não teve forças para impedir o ataque contra o país até então governado por Saddam Hussein. Relativamente a esses acontecimentos e ao cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem. Os EUA invadiram o Iraque, com a autorização da ONU, porque ficou comprovada a responsabilidade desse país pelos atentados de 11/9/2001.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma enfermeira é suspeita de ter trocado deliberadamente o conteúdo de um frasco de remédio, retirando a droga nele contida e substituindo-a por solução salina. Um agente policial submeteu o frasco em questão, que continha no rótulo a informação "meperidina 20 mg/mL", a análise forense. O químico pipetou 100µL da solução contida no frasco e a diluiu em H₂SO₄ 0,5 mol/L até atingir o volume de 10,0 mL. Após agitar a solução, essa foi colocada em uma cubeta de 1 cm e um espectro de UV-VIS foi registrado. O químico observou que o espectro obtido era qualitativamente similar ao espectro de referência da meperidina e que a absorvância a 257 nm era igual a 0,075. Nessa situação, sabendo-se que a absortividade molar da meperidina a 257 nm é igual a 0,85 L × g^-1 × cm^-1 em solução ácida e que a sua massa molar é igual a 247,3 g/mol, julgue os itens subseqüentes.

Admitindo que o químico tenha utilizado uma solução comercial de ácido sulfúrico 49% em massa, de densidade igual a 1,39 g/mL, para preparar a solução de H₂SO₄ usada nessa determinação, e sabendo que M(H) = 1 g/mol, M(O) = 16 g/mol e M(S) = 32 g/mol, é correto concluir que foi pipetado pelo químico menos de 5 mL dessa solução para preparar 100 mL de solução de H₂SO₄ 0,5 mol/L.

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Se Demétrio for punido administrativamente, sem direito de defesa, com pena de suspensão, por ter provocado o acidente, poderá ajuizar mandado de segurança visando anulá-la.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bento praticou o crime de receptação, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos. Posteriormente, por ocasião de seu julgamento, passou a viger lei que, regulando o mesmo fato, impôs pena de um a cinco anos. Nessa situação, a lei posterior será aplicada em face do princípio da retroatividade de lei mais severa.

As informações são armazenadas em computadores na forma de arquivos em diferentes tipos de mídia, acessíveis para leitura e escrita por dispositivos específicos (drivers). Com relação ao armazenamento de informações em sistemas de computação, julgue os itens seguintes.

Cópias de segurança (backups) realizadas em fitas magnéticas podem ser guardadas por períodos indeterminados, uma vez que essas mídias possuem uma baixa probabilidade de apresentar falhas.