A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A dinâmica deste processo que conduziu à consolidação profissional do Serviço Social materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional. Assinale a alternativa que indica uma expressão dessas conquistas e ganhos:
Questões de Concursos
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Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.
Um Certificado Digital ou Identificação Digital é emitida por uma Autoridade de Certificação (AC) e é assinada com a.
De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, são três os instrumentos de planejamento. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Sobre estas peças orçamentárias, pode-se afirmar:
I. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e estabelecerá objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Quando da elaboração do PPA, LDO e LOA, obrigatoriamente, deverá ser ouvida a população através de discussão em Audiências Públicas.
III. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
IV. No que diz respeito a elaboração, votação e aprovação, a do PPA é no 1º exercício do chefe do Poder Executivo, para vigência a partir do 2º ano de seu mandato até o primeiro ano daquele que lhe suceder, a LDO deve ser votada e aprovada até o final de cada ano e a LOA deve ser votada e aprovada até 8 ½ meses antes do final do exercício.
V. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Assina a alternativa que demonstre as afirmações corretas:
O art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, foi regulamentado pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. O art. 22 do referido mandamento legal define que são modalidade de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Em relação as definições destas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA:
O núcleo Linux foi, originalmente, escrito por Linus Torvalds do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Helsinki, Finlândia, com a ajuda de vários programadores voluntários através da Usenet, Linus Torvalds começou o desenvolvimento do núcleo como um projeto particular, inspirado pelo seu interesse no.
É um fármaco do tipo IECA, inibidor da enzima conversora da angiotensina I (ECA I), utilizado na Hipertensão, estamos falando de:
O planejamento urbano no Brasil tem importantes expoentes, assim como sua arquitetura. Com um desses expoentes tem-se um conjunto urbanístico, inaugurado em 1960, construído a partir de um concurso público, lançado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em 1957, e hoje considerado Patrimônio Mundial. O Plano Piloto tem seu traçado disposto em dois eixos, um residencial e um monumental. Assinale a alternativa que corresponde à cidade e ao responsável pelo respectivo projeto urbanístico.
A prefeitura de Caçapava do Sul recentemente adquiriu um terreno com uma área de 54 m2. Sabese que o comprimento do terreno tem 3 metros a mais que a largura. Neste contexto, quanto mede o comprimento do terreno?
O modelo CMMI v1.2 (CMMI-DEV) contém 22 áreas de processo. Em sua representação por estágios, as áreas são divididas em quantos níveis.
A observância dos Princípios Básicos da Administração Pública é dever de todo Administrador Público. A Constituição em seu art. 37 diversos princípios de observância obrigatória para a boa administração pública. Em relação a esses princípios assinale a alternativa que contém principio não definido neste artigo.
No Brasil, a tecnologia de computação em nuvem é muito recente, mas está se tornando madura muito rapidamente. Empresas de médio, pequeno e grande porte estão adotando a tecnologia gradativamente. O serviço começou a ser oferecido comercialmente em.
Um quadrado tem uma área de 225 cm2. Qual é a medida aproximada da diagonal deste quadrado?
UML 2.2, conforme a OMG, possuem quantos tipos de diagrama?
De acordo com a lei n 10.406/2002, com relação ao regime de bens entre os cônjuges, em seu artigo 1641 temos a afirmativa de que é obrigatório o regime de separação de bens no casamento:
I- Das pessoas que contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
II- Da pessoa menor de 70 (setenta) anos;
III- Da pessoa maior de 70 (setenta) anos;
IV- De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
Estão CORRETAS as assertivas:
Foi definido após os padrões 802.11 e 802.11b. Chega a alcançar velocidades de 54 Mbps dentro dos padrões da IEEE e de 72 a 108 Mbps por fabricantes não padronizados. Esta rede opera na frequência de.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos. Indique qual a alternativa correta.
Joaquim prefeito do município X, no dia 20 de janeiro de 2016, ao analisar as contas publicas referentes ao ano corrente, decidiu aumentar o valor do IPTU em 8% a contar do dia 01/02/2016. De acordo cgislação assine a alternativa correta com relação a decisão tomada por Joaquim:
Define o art. 7º da Constituição da República que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: