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A investidura em cargo ou emprego publico dependem de aprovação prévia em concorso publico ressalvadas as nomeações de cargo em comissão declarada em lei de livre nomeação e exoneração.
O prazo de validade do concurso publico é de:
No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma empresa que fabrica cadeiras vende 355 peças de seu estoque o que o obriga ao recolhimento de ICMS, porém, decide que não irá efetuar o recolhimento.
De acordo com o fato narrado assinale a alternativa correta:
De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA: