As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a
I demissão.
II exoneração.
III advertência.
IV dispensa de função comissionada.
V expulsão.
A quantidade de itens certos é igual a
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As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a
I demissão.
II exoneração.
III advertência.
IV dispensa de função comissionada.
V expulsão.
A quantidade de itens certos é igual a
O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:
A nomeação do Procurador Geral da República, que depende de prévia aprovação pelo Senado Federal, é exemplo de ato administrativo classificado como:
Um atleta profissional de futebol está sendo contratado por um clube para substituir o lateral direito do time, que foi vendido a outra agremiação. Durante a negociação, ficou acertado, para sua vigência, o prazo de dois anos, sendo permitida a rescisão imotivada antes do termo final. Sobre a duração do referido contrato, é correto afirmar que a CLT o considera como:
Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,
É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:
José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.
A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.
No Windows Server 2008, dentre as funcionalidades do Active Directory DS, inclui-se:
Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.
I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.
II - A Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo.
III - A absolvição do réu funcionário, por não provada autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.
Sobre as assertivas pode-se dizer que:
A União necessita contratar a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática para colocar em prática projeto de modernização da gestão de diversos órgãos integrantes da Administração direta federal. Para tanto, pretende contratar empresa federal, criada com finalidade específica que corresponde ao escopo da contratação pretendida. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a União
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:
É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens: