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Considere:
I. O Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
II. Os Ministros são auxiliares do Chefe do Executivo e demissíveis por ele a qualquer momento.
III. O Presidente da República tem longa participação no processo legislativo.
IV. O povo é quem elege, direta ou indiretamente, o Chefe do Executivo para o cumprimento de um mandato.
No que concerne às características do presidencialismo, está correto o que consta APENAS em
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Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas. Pode agir como fomentador de determinadas atividades ou segmentos que se mostrem relevantes e cujo desenvolvimento seja aderente ao interesse público. Por fim, pode agir interferindo, com maior ou menor grau de distanciamento e intensidade, onde se insere a atividade de regulação.
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que
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Considere as seguintes funções:
I. Legislar.
II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.
III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
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No que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as seguintes assertivas:
I. Os atos de gestão da diretoria das concessionárias de serviço público, tais como contratações entre a empresa e terceiros e contratações de pessoal, podem ser objeto de mandado de segurança quando houver violação a direito líquido e certo.
II. As concessionárias de serviços públicos podem ser sujeito passivo de habeas data, para fornecimento de informações pertinentes ao impetrante, afetas à prestação do serviço e constantes de banco de dados referentes ao serviço público.
III. As concessionárias de serviço público não podem ser sujeitos passivos de mandado de segurança coletivo, tendo em vista que, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração indireta, a análise de violação a direito líquido e certo deve ser individualizada, para não recair sobre atos de administração privada.
Está correto o que consta APENAS em
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O custo médio ponderado de capital de uma empresa é igual a 17%. Considere:
- Capital de terceiros = $ 600.000,00
- Capital próprio = $ 400.000,00
- Taxa de juros para capital de terceiros, antes dos impostos = 25%
- Impostos = 40%
Com isso, a taxa de retorno do capital próprio é igual a