Questões de Concursos

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Q735138•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.

A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defensor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa.

Com fundamento na ampla defesa, concede-se legitimação especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

Q732854•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.

Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.

Exceção de coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.

Exceção de litispendência.

Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.

Q734593•
Direito Processual Penal•
Competência•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste, no Paraguai. Nesse caso, a competência para julgamento do caso será determinada

pelo domicílio ou residência do réu.

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.

pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste.

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução, ou seja, Punta del Leste.

pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia.

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Q735138•
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A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.

A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defensor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa.

Com fundamento na ampla defesa, concede-se legitimação especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

Q732854•
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Promotor de Justiça Substituto

Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.

Exceção de coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.

Exceção de litispendência.

Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.

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Competência•
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Promotor de Justiça Substituto

pelo domicílio ou residência do réu.

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.

pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste.

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução, ou seja, Punta del Leste.

pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia.

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Q734593•
Direito Processual Penal•
Competência•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q608407•
Biblioteconomia•
Tecnologias da informação•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q715560•
Arquitetura•
Urbanístico•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q410706•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q410451•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q618876•
Informática•
RUP•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q806574•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q406517•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q528469•
Engenharia Civil•
Hidráulica e Hidrologia•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q456582•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q537582•
Engenharia Civil•
Engenharia Civil•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q819045•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q821185•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q742696•
Economia•
Politica Fiscal e Setor Público•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q743638•
Economia•
Estruturas de Mercado•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q747092•
Economia•
Demanda•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q607732•
Biblioteconomia•
Catalogação catalogação descritiva•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q607842•
Biblioteconomia•
Biblioteconomia•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q735138•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q732854•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q734593•Direito Processual Penal•Competência•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q735138•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q732854•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

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Q608407•Biblioteconomia•Tecnologias da informação•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q715560•Arquitetura•Urbanístico•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q410706•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q410451•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q618876•Informática•RUP•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q806574•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q406517•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q528469•Engenharia Civil•Hidráulica e Hidrologia•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q456582•Direito Eleitoral•Propaganda Política•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q537582•Engenharia Civil•Engenharia Civil•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q819045•Legislação Federal•Lei 11101 2005•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q821185•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q742696•Economia•Politica Fiscal e Setor Público•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q743638•Economia•Estruturas de Mercado•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q747092•Economia•Demanda•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q607732•Biblioteconomia•Catalogação catalogação descritiva•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q607842•Biblioteconomia•Biblioteconomia•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

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