O mandado de segurança

Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado.

II. Acordos cumpridos na sua integralidade.

III. Custas.

IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:

jCompany Patterns & Methods é o modulo do jCompany

No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

Sobre JBoss AS 4.0, considere:

(I) Não roda em sistemas operacionais na plataforma POSIX.

(II) Suporta qualquer máquina virtual Java entre as versões 1.4 e 1.6.

(III) Não roda em sistemas operacionais MS-Windows.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao processo de resposta a incidentes de segurança, a etapa de mitigação tem como objetivo

Sobre a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. É permitida, em qualquer caso, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

V. Ao servidor público da administração direta e indireta, salvo autárquica, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por antiguidade e merecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

O algoritmo AH (Authentication Header)

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa

No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é

No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

Sobre a concessão de serviços públicos:

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia.

I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto vinculado.

II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

III. O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.

IV. O poder de polícia tem atributos específicos ao seu exercício, que são: a autoexecutoriedade e a tipicidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação

No CMMI, as áreas de processo “Desenvolvimento de Requisitos” e “Definição de Processo Organizacional” encontram- se no nível de maturidade 3 (Definido). No MPS-BR, tais áreas situam-se nos níveis de maturidade