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ID: 458628•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta:

I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro;

II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta;

III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.

ID: 430923•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a "Constituição Cidadã", Artigo 5º, todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assim, podemos considerar esses direitos, nos seguintes termos:

ID: 446705•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, da Constituição Federal). De modo a assegurar o cumprimento e a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

ID: 446244•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

“Ednaldo, assessor jurídico do Prefeito Municipal, elaborou o edital do concurso público destinado ao provimento de diversos cargos da Administração Pública Municipal. Como a legislação municipal não detalhava os requisitos a serem observados, Ednaldo, ao redigir as cláusulas do edital, previu, (I) como fase eliminatória do concurso, a realização de exame psicotécnico; (II) que a nomeação dos aprovados para os vinte cargos vagos observaria critérios de conveniência e oportunidade da Administração; e, (III) que os cargos que exigissem grande rigor físico, como o de guarda municipal, cujo expediente seria cumprido de pé, na rua, somente seria acessível aos menores de sessenta anos. Por fim, o edital foi aprovado pelo Prefeito Municipal e publicado na imprensa oficial.” Considerando o teor das regras e princípios estabelecidos na Constituição da República e a interpretação que tem recebido, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

ID: 735617•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

Em relação às suas características básicas, o Inquérito Policial deve ser:

ID: 420840•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Relativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:

ID: 420475•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

ID: 737778•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

A citação do militar é feita:

ID: 736041•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

ID: 611052•
Informática•
Engenharia de Software•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

O objetivo principal do projeto de casos de teste é derivar um conjunto de testes que tenha uma alta probabilidade de revelar defeitos no software. Dos testes aplicados em projetos de software existem duas categorias diferentes de técnicas de projetos de caso de teste, as quais são:

ID: 445403•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Com relação ao direito à moradia, em especial no âmbito do sistema financeiro de habitação, é correto afirmar que:

ID: 424752•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

ID: 424347•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Técnico Judiciário

No que se refere à prisão, é correto afirmar que

ID: 613815•
Informática•
Engenharia de Software•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

Com relação a projeto e implementação de software, leia com atenção as sentenças abaixo. I O projeto de interface estabelece o "layout" e os mecanismos de interação para a interação homemmáquina. II As atividades de projeto, codificação e teste absorvem 75% ou mais do custo da engenharia de software, excluindo-se a manutenção. III O projeto de software pode ser visto de uma perspectiva administrativa composto de atividades de projeto de dados, projeto arquitetural, projeto procedimental e projeto de interfaces. Pode-se dizer que as sentenças:

ID: 641659•
Informática•
Programação•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

A Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação %u2013 SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão %u2013 MP, dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática %u2013 SISP, do Poder Executivo Federal. É composta de 41 artigos. Em seu Art. 8º essa Instrução Normativa traz a seguinte descrição: Art. 8º %u201CAs contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases%u201D. Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, essas três fases.

ID: 613264•
Informática•
Tipos•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

No Windows NT, quando se atribui um nome longo de arquivo da Microsoft para o compartilhamento de uma impressora, e essa impressora precisar ser acessada por clientes que executam o MS-DOS ou Windows 3.x, ocorre que:

ID: 613818•
Informática•
Engenharia de Software•
FEC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

Os métodos de análise de requisitos de software orientados a objeto possibilitam que o analista modele um problema representando:

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