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Nada por aqui
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos conforme os parâmetros a serem considerados na área de influência do projeto.
Acerca dos serviços de referência, julgue os itens a seguir.
O objetivo de um serviço de referência é atender a necessidades de informação, ensinar o processo de pesquisa e promover a independência no uso da biblioteca.
A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:
Acerca dos serviços de referência, julgue os itens a seguir.
Com relação aos avanços das tecnologias digitais, um serviço de alerta corrente, assim como um sistema de disseminação seletiva da informação, pode ser elaborado e ofertado a uma quantidade ilimitada de usuários.
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Constituindo exceção ao princípio da legalidade, as ações de caráter discricionário têm eficácia jurídica independentemente de autorização em lei.
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
A respeito de aplicações de voz e imagem e dos serviços de voz e vídeo sobre IP, julgue os itens a seguir.
Uma rede H.323 pode ser conectada a uma rede não H.323 por meio da tradução de protocolos para realização e liberação de chamadas e por meio de conversão de padrões de codificação entre as duas redes.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.