Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.
( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.
( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.
Qual é a sequência correta?
Os primeiros quatro artigos da Constituição Federal Brasileira apresentam os princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico nas suas mais diversas nuances de cidadania. Um dos princípios destinados às relações internacionais da República Federativa do Brasil pode ser expresso como o(a)
Qual das alternativas NÃO preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?
Analise o excerto abaixo:
?Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, nesse conceito inclui-se a atividade administrativa e a judiciária (1ª parte); nesta o Estado exerce atividade primária, decidindo sobre o seu próprio procedimento (2ª parte), ao passo que, naquela, desempenha função de terceiro, ao gerenciar o procedimento das partes (3ª parte)?.
Assinale a opção correta:
Quanto à regência verbal, observe as assertivas abaixo:
I. As crianças preferem comer camarão a comer jiló.
II. Nunca sobressaímos em Química Quântica.
III. O aeroporto a que ela chegou estava com vários voos atrasados.
Está(ão) correta(s):
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):
O Poder Legislativo, no exercício do(de/das)____________que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.