Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de: 

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada, 

O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos, o trabalho prestado ao mesmo empregador, com: 

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas. Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho: 

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador: 

As comissões de conciliação prévia se destinam:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada, 

A ocorrência de terceirização fraudulenta, na qual se verifica a subordinação direta dos trabalhadores à empresa contratante, 

São destinatários dos benefícios previdenciários:

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória: 

O controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar que: 

No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova pelo magistrado:

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, 

O contrato de trabalho intermitente: 

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese: 

Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são:

Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação. Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência: