Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do
Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados
por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma
situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de
estatura constitucional.
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente,
conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade
brasileira, que
Caio, em março de 2022, agindo com dolo, praticou ato de
improbidade administrativa que atentou contra os princípios da
Administração Pública.
Contudo, os fatos tornaram-se públicos, apenas, em abril de 2025,
com a deflagração de investigação por parte do Ministério Público
visando ao esclarecimento do ocorrido. Irresignado, Caio, antes de
procurar um(a) advogado(a), consultou a legislação de regência
sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de
gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social, com vistas à formação de
parceria entre as partes para fomento e execução de atividades
relativas às áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento
tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e
saúde.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da
Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o
órgão ou entidade supervisora e a organização social,
discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do
Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo
Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado
ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade
fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados
os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade,
eficiência e supremacia do interesse público.
Quatro são os princípios da bioética inicialmente propostos no
Relatório Belmont de 1978, para orientar as pesquisas com
seres humanos. Em 1979 estes foram estendidos à prática médica
por Beauchamps e Childress, na obra Principles of Biomedical
Ethics.
Assinale a opção que contempla os quatro princípios.
Em um Tribunal Regional do Trabalho, um servidor se dirige ao
posto de atendimento médico por dor e parestesia em região de
punho.
Após a avaliação médica, a hipótese de síndrome do túnel do carpo
se impõe. O túnel do carpo é formado por um canal por onde
passam 8 tendões e um nervo.
Assinale a opção que indica o nervo constituinte desse canal.
Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à
Os discos rígidos fornecem a maior parte da memória secundária
em que os sistemas de arquivos são mantidos.
Analise as afirmativas a seguir sobre as características que tornam
os discos convenientes para o fim citado.
I. Um disco rígido pode ser regravado inúmeras vezes durante
sua vida útil; é possível que o sistema operacional leia um ou
mais blocos do disco, modifique-os e grave-os de volta no
mesmo local.
II. Um disco permite acesso direto a qualquer bloco, é simples
acessar arquivos sequencial ou randomicamente, a
permutação de um arquivo para outro requer apenas a
movimentação dos cabeçotes e a espera pela rotação do disco.
III. Para melhorar a eficiência de operações de entrada e saída
(E/S), as transferências entre memória e disco são executadas
em blocos; cada bloco tem um ou mais setores cujo tamanho
pode variar de 32 a 4.096 bytes.
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o
recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se
amolda ao conceito de
Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou
ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado.
Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado
improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs
recurso de revista.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.
As ações socioassistenciais de proteção social básica serão
realizadas, prioritariamente, pelos CRAS, segundo indicação do
SUAS.
Assinale a opção que apresenta a condição para a realização desta
modalidade de proteção.
Uma equipe de pesquisadores realizou um estudo epidemiológico
para avaliar a associação entre a exposição ocupacional, a radiação
ionizante e o desenvolvimento de câncer em trabalhadores da
saúde. O estudo acompanhou um grupo de trabalhadores
expostos e outro grupo não exposto durante 10 anos, analisando
a incidência de câncer hematológico em ambos os grupos.
Com base nessa descrição, assinale a opção que indica o tipo de
estudo epidemiológico correspondente.
Em um campeonato de futebol, em cada jogo a equipe vencedora
faz três pontos e a perdedora, nenhum ponto. Em caso de empate,
cada equipe faz um ponto.
Um torneio reuniu dez equipes no formato usual de turno e
returno em pontos corridos, ou seja, cada equipe jogou duas vezes
com cada uma das demais.
Ao final do torneio, a soma de todos os pontos conquistados foi
igual a 242.
Assim, se V foi o número de jogos que terminou com vitória de
uma equipe e se E foi o número de jogos empatados, então a
diferença V – E foi igual a
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”, como
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes
fundamentais para a proteção da saúde e segurança dos
trabalhadores, garantindo condições adequadas no ambiente
laboral.
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empregadores são obrigados a implementar medidas de
prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podendo ser
responsabilizados em casos de negligência.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao
empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6
horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso
ou alimentação.
A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e
dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a
CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.