Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ...

Responda: Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.

Q102164 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.

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