Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ...

Responda: Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.

Q102164 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Dos Princípios Fundamentais ...

1 Q704781 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, Ensino Médio

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

a) momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.
b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
c) fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
e) três Poderes da República Federativa do Brasil.

2 Q672320 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, Ensino Médio, 2020

Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

a) a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.
b) a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
c) a igualdade de todos perante a lei.
d) a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
e) a casa é asilo inviolável do indivíduo.

3 Q691649 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela:

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

4 Q670828 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

a)
o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
b)
a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
c)
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
d)
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e)
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

5 Q682258 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Contador, UFPB, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

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