Questões Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item.

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Q12735 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.
Usuário
Por Adilson Koizumi em 18/05/2022 19:06:00
A primeira parte do enunciado está correta, pois os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. Contudo, a segunda parte do enunciado está incorreta, pois esses programas podem ter duração superior ao PPA, como por exemplo, o Plano Nacional de Educação (10 anos).
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