Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos...

Q14216 | Legislação Federal, Biólogo, INFRAERO, FCC

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado

a) responderá pelos danos o explorador.
b) trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.
c) responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.
d) o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.
e) trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.