No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EI...

Q167963 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I.
d) Apenas II.
e) Apenas III.